AMA alerta para mudanças e redução anual do Fundeb por aluno em 2020

 O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno.

O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento por aluno equivale a R$ 279 por mês.

A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” na noite da última quinta-feira (26). Ela é assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o assessor técnico da AMA, Luiz Geraldo, a entidade alertou desde o início da pandemia da possível redução da receita, o que se concretizou, e como isso afetaria a estimativa do valor aluno. Essa portaria do governo tem como base a lei 11.494,de 20 de junho de 2007 , que regulamentou o Fundeb e encontra-se em vigor.

Queda de arrecadação

A alteração se baseia no desempenho das receitas do governo. O Fundeb é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e por uma complementação da União sobre esses valores.

Com a queda na arrecadação de impostos durante a pandemia, devido à redução das atividades econômicas, o “bolo” do Fundeb também diminuiu e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei em vigor. A partir de 2021, a União passará a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, até atingir 26% em 2026.

No acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb “perdeu” R$ 5,5 bilhões, uma redução de 3,9% se comparado ao mesmo período de 2019.

A redução do valor mínimo ocorre também no momento em que o governo está prestes a passar a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, já a partir do próximo ano. O aumento na participação foi concretizado com a aprovação do Novo Fundeb. Uma votação histórica que o tornou permanente e constitucional apesar da oposição do governo Bolsonaro. Até 2026, a União deverá ser responsável por 23% da complementação.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, os desafios só aumentam nesse cenário nada alentador, pois os atuais gestores têm contado com menos recursos em 2020 do que os originalmente previstos em dezembro de 2019. Portanto, torna-se mais difícil assegurar as ações educacionais e sanitárias necessárias para a retomada das aulas presenciais, devido ao volume das perdas dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.