Com o retorno do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, os agentes de apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), em trabalho conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), redobrou as atenções na fiscalização e abordagens para fazer cumprir o decreto que prevê o Protocolo de Higienização a ser seguido na condução de passageiros entre os municípios. Nesta primeira semana após o retorno, a Arsal realizou 1.099 abordagens em todo o Estado.
As fiscalizações acontecem diariamente em pontos fixos e volantes, abordando veículos complementares – vans e micro-ônibus -, convencionais – ônibus -, carros particulares, táxis e transportadores por aplicativos, a fim de fazer valer o decreto governamental, prezando pela saúde e segurança dos usuários, bem como coibindo o transporte irregular de passageiros.
Nesta fase do decreto, o transporte de intermunicipal está operando com 50% da capacidade e com todos os passageiros sentados. As regras do Protocolo de Higienização a serem seguidas são: Uso de máscaras por todos; cobradores devem usar também o protetor facial; verificação da temperatura de usuários e funcionários nos pontos de origem e destino; porte obrigatório do teste negativo de covid-19 para motoristas e cobradores; disponibilização de álcool 70% e higienização de partes de contato interno do veículo; divulgação das medidas de segurança em local visível; janelas deverão permanecer sempre abertas durante o trajeto.
Segundo o diretor-presidente da Agência, Ronaldo Medeiros, as medidas devem ser cumpridas em sua totalidade. “Trabalhamos por um sistema de transporte público seguro e consciente. Nossa fiscalização está presente em todas as regiões do Alagoas para fazer com que o decreto e os protocolos sanitários sejam cumpridos”, contou, lembrando que o órgão está de olho no valor da tarifa cobrada pelos motoristas. “O valor da passagem é o mesmo, não houve aumento. Pelo contrário, o Colegiado da Arsal prorrogou o reajuste para 2021”, finalizou o presidente.
“Foi constatado por nossa fiscalização que os transportadores intermunicipais, em sua maioria, estão cumprindo o decreto. Os poucos que não seguiram, atuamos e, em alguns casos, apreendemos. Neste período, foram sete notificações e seis retenções”, contou Ygo Costa, coordenador de fiscalização de transporte da Arsal.
Em casos de descumprimento de alguma destas medidas, os usuários podem denunciar à Ouvidoria da Agência por meio dos números: 0800 284-0429 ou enviar mensagem para o WhatsApp (82) 98833-9430, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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