Assembleia aprova cadastro estadual de pedófilos em Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que cria o cadastro estadual de pedófilos no estado. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), foi votada em segundo turno após obter pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, e da Criança e Adolescente. A medida delega à Secretaria de Estado da Segurança Pública a tarefa de elaborar, atualizar e divulgar o cadastro.

O cadastro incluirá dados pessoais completos, foto, características físicas, grau de parentesco ou relação com a vítima, idades envolvidas, circunstâncias e local do crime, além do endereço atualizado do cadastrado e histórico criminal. Indivíduos inscritos no cadastro estarão impedidos de ocupar cargos públicos no âmbito da administração estadual, incluindo autarquias e fundações.

A Secretaria de Segurança Pública disponibilizará o cadastro em seu site, garantindo o acesso à identificação e à foto dos cadastrados, desde que haja condenação transitada em julgado. A divulgação integral das informações será restrita a autoridades como polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Judiciário. Outras autoridades poderão acessar o cadastro mediante autorização da Secretaria de Segurança Pública.

O deputado Alexandre Ayres ressaltou o aumento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e a necessidade de medidas para proteger esse público. Ele afirmou que o projeto busca disponibilizar informações sobre condenados por esses crimes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Pensando na segurança de nossas crianças e adolescentes, proponho a criação do cadastro estadual de pedófilos”, disse Ayres.