Estado quer R$ 35,8 bilhões de indenização por desastre da Braskem

O Estado de Alagoas contratou um estudo que calculou em R$ 35,8 bilhões os danos causados pela Braskem na mineração de sal-gema. O valor deverá ser negociado com a petroquímica e também será levado em conta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), se for instalada no Senado Federal, a pedido do senador Renan Calheiros (MDB).

O levantamento obtido pelo governo mapeou as perdas de diferentes naturezas provocadas pelo afundamento do solo e rachaduras nos imóveis em cinco bairros de Maceió.

A prefeitura da capital avançou nesta negociação e se adiantou ao fechar um acordo de reparação ambiental com a empresa na ordem de R$ 1,7 bilhão, anunciado em 21 de julho deste ano.

O recurso, segundo o município, será destinado à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM), proposta que está sob a análise da Câmara de Vereadores.

Na semana passada, o município anunciou a compra do Hospital do Coração a ser transformado, no primeiro semestre de 2024, em Hospital da Cidade.

A compra foi feita com dinheiro do acordo com a petroquímica. Embora Maceió já tenha fechado o entendimento, o senador Renan afirma que Estado e outros municípios no entorno da capital também tiveram prejuízos relevantes com o incidente. Representantes da Braskem e do governo estadual têm reunião marcada para hoje, dando sequência às negociações sobre o assunto.

O Estado de Alagoas moveu uma ação civil pública contra a Braskem, em busca de uma compensação por danos além daqueles já considerados pela companhia, incluindo perdas fiscais. Inicialmente, pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão em recursos da empresa, que conseguiu reverter a decisão e apresentou um seguro-garantia.

Até meados deste ano, a petroquímica já havia desembolsado R$ 8,2 bilhões em diferentes ações e iniciativas relacionadas ao afundamento do solo e tinha outros R$ 6 bilhões provisionados em balanço. Dessa forma, a conta total com o problema geológico superava os R$ 14 bilhões.

Renan já conseguiu 45 assinaturas (número regimentalmente necessário) para pedir a instalação da CPI da Braskem. Segundo ele, o objetivo da comissão é fazer uma espécie de ‘due diligence’ e ver onde esses recursos foram alocados pela Braskem, e se realmente foram.

O pedido foi protocolado no mês passado e ainda precisa ser lido pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para que a comissão seja de fato instalada. Em Plenário, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por “falta de transparência” da Braskem. De acordo com o senador, passados cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar.

Na sua avaliação, a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização — bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento — não está sendo feita pela Braskem.

OUTRO LADO

Em nota enviada à Gazeta, a Braskem afirma que, desde o início, tem buscado o diálogo com as autoridades e vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva, em conformidade com os acordos assinados e amparada por dados técnicos. A Braskem também diz não ter conhecimento do estudo mencionado.