Governador anuncia revisão de contribuição previdenciária de servidores

O governador Renan Filho anunciou, nesta quinta-feira (18), que o Estado vai reavaliar a contribuição previdenciária de parte do funcionalismo público a fim de diminuir o percentual descontado, especialmente dos servidores com menores salários. O anúncio foi feito durante a abertura do ano legislativo de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O assunto, segundo ele, será levado à Assembleia nos próximos dias para discussão com os deputados.

Ao apresentar os investimentos que o Governo de Alagoas fará este ano em diversas áreas, Renan Filho explicou o caminho que o Estado percorreu para conseguir realizar novos concursos públicos em 2021 e, posteriormente, com a elevação da receita previdenciária decorrente dos novos servidores contratados, poder abrir espaço para recalcular as contribuições dos funcionários mais pobres.

“Quando fizemos a reforma da previdência, não tínhamos espaço para fazer novos concursos públicos. Ao longo dos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal mudou alguns entendimentos, principalmente em relação aos 25% de investimentos em educação, fazendo uma releitura, obrigando a retirada dos aposentados. Isso abriu mais uma capacidade de investimento para o Estado e nós criamos as condições para realizar, agora em 2021, o maior ciclo de concursos públicos desse período recente”, disse, explicando em seguida como os concursos ajudarão o Estado a rever as contribuições:

“No caso da receita previdenciária, ela é difícil de aumentar, porque ou você aumenta a contribuição para o servidor, o que foi feito, ou você contrata mais servidores para deixarem de contribuírem com o INSS e contribuírem com o sistema próprio. Nós elevamos o percentual [de contribuição previdenciária] para o que determinou a Constituição [Federal], os 14%. Mas, agora, com o ciclo de concursos que nós vamos fazer, vamos elevar a receita bruta à frente, o que vai permitir, baseado no cálculo atuarial e na técnica, que a gente faça uma releitura da contribuição previdenciária de alguns servidores públicos, especialmente dos mais pobres”, disse Renan Filho.

Os concursos – alguns já em andamento – contemplam as áreas da segurança pública, com vagas para policiais penais, civis e militares, delegados e bombeiros; da educação, com 3 mil vagas para professores, o maior concurso do século nessa área em Alagoas; da saúde; e para a Procuradoria-Geral do Estado. Só nos editais da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Educação e PGE, será oferecido um total de 4.745 vagas.

“Isso vai dar a condição de que a gente equilibre o Estado, reveja aquilo que a gente fez dentro da técnica, e encontre um caminho para ampliar a renda disponível do servidor público nesse período de pós-pandemia, o que vai ajudar o Estado a sair da crise”, afirmou o governador.

Renan Filho destacou, durante seu pronunciamento, o volume de investimentos previsto no orçamento do Estado este ano, o maior da história de Alagoas e um dos maiores do país, que contemplará a duplicação de importantes rodovias, a construção de creches e ampliação do ensino integral, a implantação de novos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, a distribuição de renda para os mais pobres por meio do Cartão CRIA, entre outros programas e obras prioritários.