Governo anuncia pagamento do piso nacional de enfermagem aos profissionais de AL

Os profissionais de enfermagem que do serviço público estadual de Alagoas vão receber o salário do mês de setembro já com o reajuste que equipara o valor ao piso nacional da categoria. A informação foi anunciada nesta terça-feira (19) pelo Governo de Estado. A medida vale para profissionais que ocupam cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.

A previsão é fazer o pagamento dos funcionários efetivos ainda neste mês. Já para os funcionários com outros vínculos empregatícios com o Estado, o repasse deve ser feito no início de outubro.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o pagamento aos servidores ocorrerá seguindo o cronograma de disponibilização do recurso definido pelo governo federal.

O Ministério da Saúde estabeleceu critérios para o repasse, e os recursos serão transferidos aos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e Municípios, ficando cada um responsável pelo pagamento do piso nacional aos seus funcionários.

Conforme portaria, cabe ao gestor local do SUS encaminhar o dinheiro para os estabelecimentos de saúde que atendam pelo menos 60% dos pacientes via SUS e entidades certificadas como beneficentes de assistência social na área de saúde para cumprimento do piso dos profissionais de enfermagem.

Criado em 2022, pago em 2023

O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, a suspensão foi revogada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja:

Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim de 2022 pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem pudesse ficar de fora do teto de gastos.

Assim, em maio deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que viabilizou o pagamento. Por isso, os trabalhadores receberão os valores retroativos.

Protestos em Maceió

No ano passado, os profissionais de enfermagem foram às ruas da capital para protestar pela implantação do piso nacional.

Durante as manifestações, eles chegaram a destacar que a enfermagem foi o setor que mais teve óbitos durante a pandemia de Covid-19 e que a discussão sobre o novo piso se arrastava já há 20 anos sem um desfecho.