Governo de Alagoas anuncia redução do ICMS sobre os combustíveis

 O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis no estado. Em suas redes sociais, na noite desta sexta-feira (1), ele afirmou que a redução da alíquota no estado será de 12%.

A redução vale para combustíveis, gás natural, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

“Nós vamos reduzir o ICMS dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Assinei o decreto que autoriza a redução da alíquota em Alagoas de 29% para 17%”, postou o governador.

A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

Na última semana, Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

Base de cálculo do ICMs nas operações de gasolina em Alagoas

Também nesta sexta-feira (1), a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informou que a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide sobre a gasolina no Estado, especificamente a Gasolina Automotiva Comum (GAC) e a Gasolina Automotiva Premium (GAP) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), agora possui uma nova média móvel dos preços praticados ao consumidor final.

Dessa vez, considerando o preço médio dos últimos 60 meses anteriores à sua fixação, o preço praticado ao consumidor final para os combustíveis está da seguinte forma: Gasolina Automotiva Comum (R$ 4,9021) por litro; Gasolina Automotiva Premium (R$ 4,9021) por litro; e a Gás Liquefeito de Petróleo (R$ 5,5373) por kg.

A informação deve ser publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE-AL) de hoje, 1 de julho de 2022.