Justiça determina saída de agentes de saúde da Secretaria de Economia de Maceió

Mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a qual ordenou que os agentes de saúde e endemias, que, há cinco dias, ocupam o prédio da Secretaria de Economia e Finanças de Maceió, desocupem o local, a categoria permanece mobilizada para cobrar a implantação do piso salarial, no valor de R$ 2.424. Eles afirmam que permanecerão no órgão e discutirão o assunto na manhã desta segunda-feira (5), após um protesto.

Na decisão monocrática, assinada pelo desembargador Fábio Ferrário, após pedido da Prefeitura de Maceió, a Justiça autoriza, inclusive, o uso de força policial para garantir a desocupação, além de uma multa de R$ 10 mil aos trabalhadores.

De acordo com Nelson Roteiro, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), não houve diálogo da Prefeitura de Maceió com os agentes que ocupam a Semec.

“Faremos um ato público hoje, às 9h, e vamos discutir a decisão do TJ. Era bom que o próprio TJ e o Município tentassem uma conciliação, em vez dessa decisão. Contra o trabalhador é tudo rápido”, diz o sindicalista.

Segundo Alessandro Fernandes, diretor do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió (Sindsaude), até o momento a prefeitura não esboçou nenhuma movimentação para tratar do assunto.

"Até o momento, ninguém da prefeitura se manifestou para que se abrisse o diálogo e a negociação voltasse a acontecer”, disse ele. “É uma decisão da categoria se manter até que haja uma proposta concreta para que possamos apresentar aos servidores e, sendo satisfatória dentro do pleito que estamos solicitando, vamos desocupar e o serviço retornar. No entanto, o que mais nos preocupa é a falta de sensibilidade do prefeito de não se manisfestar sobre a questão. Não há vontade de resolver. A gente sabe que, com a ocupação, está ocorrendo um prejuízo diário aos cofres do Município e, também, à população que necessita do serviço. Lamentável essa postura", diz.

SEM AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES
Após assembleia geral, realizada na última sexta-feira (02), os servidores decidiram seguir no local, porque não houve retorno da Prefeitura de Maceió sobre o cumprimento ou não do piso salarial. De acordo com lideranças do movimento, a ocupação na sede da Secretaria de Finanças irá permanecer até que haja uma resposta favorável do órgão municipal.

O piso salarial para os agentes de saúde está previsto na Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que impõe o pagamento a esses profissionais a um valor que não seja inferior a dois salários mínimos.

De acordo com os profissionais, a Prefeitura Municipal apenas implantou uma complementação salarial após a aprovação da lei que estabelece o piso, contrariando a legislação. Na semana passada, os profissionais já haviam paralisado os serviços para cobrar o pagamento do piso nacional, mas não houve avanço nas negociações com o Município.

Por causa da ocupação, que ocorre desde o dia 31 de agosto, a Prefeitura de Maceió suspendeu os atendimentos presenciais.

PREFEITURA

Por meio de nota, o Município lamentou a ocupação e destacou que os atendimentos foram suspensos para garantir a segurança de todos que estavam no prédio. O Município alegou ainda que já tem feito o pagamento do novo piso salarial.

Fonte: Gazetaweb