MP-AL pede bloqueio de contas da Equatorial por falta de assistência a criança

O Ministério Público do Estado (MP-AL) se manifestou, nesta segunda-feira (16), favorável ao bloqueio das contas da Equatorial Alagoas por descumprimento de decisão judicial que determinou o pagamento de 2,5 salários mínimos à família da criança de 10 anos que ficou com graves sequelas após sofrer um choque elétrico ao tocar em um poste na Praça dos Martírios, em Maceió, em janeiro.

Em fevereiro, a mãe de Luiz Davi requereu o auxílio mensal justificando que não conseguia mais trabalhar devido aos cuidados que tem que prestar ao filho, que ficou com paralisia cerebral e sem os movimentos do corpo. Em março, o juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento, mas a Equatorial não cumpriu a decisão.

“A família precisa urgentemente desse dinheiro porque os gastos com o tratamento da vítima são elevados. A decisão foi proferida desde março, no entanto, a empresa ainda não a cumpriu, deixando a família completamente desassistida”, disse o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, em seu parecer.

A Equatorial informou, por meio de nota, que tomou conhecimento do processo judicial e da decisão liminar proferida e que está exercendo o seu direito de recurso. A empresa disse ainda, que, conforme informado à época, a estrutura não é de responsabilidade da Distribuidora, por se tratar de poste com destinação exclusiva à iluminação pública, serviço de competência da Prefeitura de Maceió.

No parecer, o promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) se manifestou em favor do pagamento de danos morais e materiais à família da vítima.

“Considerando a urgência da tutela provisória deferida, bem como a ausência de justificativa legítima para seu descumprimento pela ré, opina o Ministério Público pelo bloqueio imediato da quantia acima mencionada via Bacenjud, depositando-se o valor bloqueado diretamente na conta da autora informada”, diz trecho do documento.

O Bacenjud é o sistema eletrônico que realiza a comunicação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário, sendo intermediado pelo Banco Central.