Procon Alagoas e OAB discutem medidas protetivas para consumidores de planos de Saúde

Em consonância com a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-AL), o Procon Alagoas se reuniu, nesta quarta-feira (10), com representantes da OAB/AL, para discutir a implantação de medidas protetivas e de defesa aos consumidores que possuem plano de saúde no estado. Além da Comissão, representada pela presidente Jordane Almeida e o vice-presidente Erickson Dantas, as gerências jurídicas, de atendimento e fiscalização do órgão participaram do encontro.

A reunião tratou de assuntos pertinentes aos serviços prestados aos consumidores pelos planos de saúde, bem como a qualidade da prestação de serviços de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor e as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma das ideias propostas é a realização de uma audiência pública junto ao Ministério Público Estadual na presença do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, representantes dos planos de saúde, a Comissão da OAB e lideranças do Procon-AL.

Dentre os casos debatidos estão o descredenciamento dos consumidores em relação aos planos, discordância de valores por serviços prestados, a portabilidade para outros convênios, cancelamento de médicos pelos planos e laboratórios e a falta de informações claras e objetivas por parte dos prestadores. Entre setembro de 2023 a julho de 2024, o setor de fiscalização oficializou 103 processos de consumidores que alegaram alguns dos exemplos acima.

“Como órgão de defesa do consumidor, não podemos ficar afastados dessas discussões. Vamos agir juntamente com o Ministério Público e a OAB para encontrar uma solução definitiva ou diminuir, consideravelmente, esse número de reclamações”, afirmou Daniel Sampaio, presidente do Procon-AL.

Por esses e outros motivos, a necessidade da união de forças para a defesa dos direitos dos consumidores alagoanos, tendo em vista a solução de problemas que lesam a plena prestação de serviços aos consumidores pelas reclamadas.

“Foi de extrema importância essa reunião porque podemos debater sobre as reclamações que estão sendo recebidas pela OAB e o Procon-AL, e podermos alinhar novas proposições como uma audiência pública com o Ministério Público. Alguns consumidores estão sendo lesados por práticas dos planos de saúde, então os mesmos se veem desamparados ao chegar no consultório e não ter a ciência prévia de alguma alteração na prestação dos serviços”, disse a presidente da Comissão, Jordane Almeida.

Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br