Procon inicia fiscalização após ANS decidir pela cobertura de exames sorológicos

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) iniciou, nesta quarta-feira (1º), ações de fiscalização para coibir práticas irregulares por parte de empresas de saúde que atuam no estado. O intuito é fazer cumprir a Resolução Normativa 458 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabeleceu que os testes para confirmação de infecção do coronavírus – incluindo exames laboratoriais - são obrigatórios e, portanto, devem estar disponíveis para casos suspeitos.

Assim, os fiscais do Procon estarão atuando por todo estado. De início, as ações terão caráter orientativo. Porém, caso não haja cumprimento das normas, haverá autuações. Na prática, a equipe explica a resolução e se coloca à disposição para qualquer problema, dificuldades ou sugestões.

O Instituto orienta que os consumidores registrem suas reclamações através dos canais de atendimento, seja por meio do 151, de mensagens no WhatsApp (9 8876-8297), pelo site: procon.al.gov.br ou nas redes sociais.

“É muito importante a comunidade saber os seus direitos. Então, vamos divulgar todas as orientações possíveis, tanto para os consumidores como para os fornecedores. Caso não haja o devido cumprimento da Resolução, não vai restar outra alternativa do que aplicar as penalidades nas empresas que prestam os serviços de saúde. Como a intenção maior é manter a harmonia entre os consumidores e fornecedores, iremos, neste primeiro momento, fazer fiscalizações orientativas em que as empresas receberão cópia da Resolução n. 458", explica Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas.

Ele explica que consumidores já se queixaram no Procon de Alagoas por terem seus direitos negados ao tentar realizar o exame, e que, de fato, alguns planos dificultam acesso aos testes do vírus, sendo assim, o aconselhado é não hesitar em procurar a ajuda do órgão e também acionar a ANS.

Lembrando: os exames são obrigatórios para situações no qual existem indicações médicas, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (MS), para o atendimento dos pacientes com suspeita do coronavírus, de acordo com a agência.

A ANS aconselha que, caso os planos dificultem a realização dos exames e nenhum acordo preliminar seja possível, o beneficiário do plano registre sua queixa pelos canais oficiais da agência, discando ANS: 0800-701-9656; central de atendimento para deficientes auditivos: 0800-021-2105 e no formulário eletrônico pelo site: www.ans.gov.br.