Proibição da exigência do comprovante de vacinação contra Covid vira Lei em AL

 A proibição da exigência do comprovante de vacinação contra Covid em estabelecimentos públicos ou privados de Alagoas virou Lei nesta segunda-feira (13). O Projeto de Lei (PL) havia sido aprovado em abril, mas precisava da sanção do Governador. Como não houve, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Marcelo Vitor, promulgou o PL e tornou Lei.

Especialistas defendem que a vacinação é essencial para bloquear a circulação do coronavírus, reduzindo o contágio. Contudo, o autor do PL, deputado Antônio Albuquerque (Republicanos), justificou afirmando que "ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade".

Com a Lei "fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem se vacinar contra a Covid-19".

Com isso, escolas públicas ou privadas, incluindo instituições de nível superior e técnico-profissionalizante, por exemplo, não podem exigir comprovante de vacinação para que alunos participem das atividades. Assim como repartições públicas da administração direta e indireta também não podem exigir a comprovação para que os servidores exerçam suas funções.

Em Alagoas, o comprovante de vacina é exigido em diversos locais como Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e até o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL).

Especialistas alertam para 4ª onda de Covid no Brasil
Nas últimas semanas, o número de infecções pelo coronavírus voltou a subir no Brasil. De acordo com as informações do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), o país está atualmente com uma média móvel de 31 mil novos casos por dia. Há pouco mais de um mês, no final de abril, essa taxa estava em 12 mil.

Segundo médicos, manter a vacinação em dia e cortar as cadeias de transmissão são passos fundamentais para evitar que a situação se agrave.

Em Maceió, pessoas com 50 anos ou mais de idade já podem receber a 4ª dose da vacina contra Covid. A orientação é do Ministério da Saúde. Para isso, é preciso ter recebido a terceira dose há quatro meses. Os imunizantes estão disponíveis nos pontos fixos de vacinação e nas unidades de saúde da capital

Fonte: G1