EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Antonio de Bulhões Barbosa Júnior, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Coruripe/AL, na forma da lei, faz saber que:
Tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 06/12/2022, por sua advogada Dra. ELIANA COSTA JATOBÁ, inscrito na OAB/AL sob o n° 18.513-B, o requerimento pelo qual a pessoa jurídica LOTEAMENTO PORTAL DA LAGOA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.760.986/0001-24, com sede na Rua Rivadávia Carnaúba, nº 91, Sala 4, bairro Pinheiro, no município de Maceió/AL, solicitou o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, do seguinte imóvel usucapiendo: Um imóvel rural denominado Sítio Sapoti, cuja área compreende 5,3993ha, situado na Zona Rural do município de Jequiá da Praia/AL, conforme memorial descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.894.003,1430m e E 827.425,4070m; CERCA; deste, segue confrontando com USINA CAETÉ S.A, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°52'48" e 121,829 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.893.881,7560m e E 827.415,0430m; CERCA; deste, segue confrontando com Sr. JOAQUIM BELTRÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°54'48" e 219,484 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.893.877,5940m e E 827.195,5980m; 269°54'49" e 240,511 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.893.877,2310m e E 826.955,0870m; CERCA; deste, segue confrontando com MARGEM DA ESTRADA VICINAL, com os seguintes azimutes e distâncias:
351°38'45" e 109,915 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.893.985,9800m e E 826.939,1170m; CERCA; deste, segue confrontando com Sr. JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°53'44" e 241,325 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.893.990,6320m e E 827.180,3970m; 87°04'37" e 245,329 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, conforme Memorial Descritivo apresentado nestas notas, feito por Adonias Melquizedec Galvão de Lima, Técnico Agrícola. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Coruripe/AL, 15 de Fevereiro de 2022. O Oficial, Antonio de Bulhões Barbosa Júnior.
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