Sem licença ambiental, restaurante e farmácia são autuados em Maceió

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) deflagrou, nessa terça-feira (8), uma fiscalização que resultou na autuação de dois estabelecimentos situados no bairro do Farol, em Maceió. Ambos estavam com a documentação irregular.

A ação, que começou à tarde e foi até o início da noite, faz parte de uma visita de rotina que objetivou inspecionar três estabelecimentos, um supermercado, uma farmácia e uma restaurante de fast-food, todos localizados na avenida Fernandes Lima, no Farol.

Na ocasião, foi constatado que apenas um dos estabelecimentos, o supermercado, estava com sua Autorização Ambiental vigente regularizada, portanto essa empresa não recebeu notificação. No entanto, foram autuados a farmácia e o restaurante de fast-food, que estavam com as Autorizações Ambientais expiradas.

Diante disso, os fiscais impetraram dois autos de infração contra ambos os estabelecimentos com irregularidades, com base na lei municipal 4.548/96, art. 34, I, e art. 178, IV, para que façam o requerimento da Autorização Ambiental junto à Sedet.

A Autorização Ambiental é um dos documentos, emitidos pela Sedet, que comprovam que a empresa está em consonância com os requisitos legais que constam na legislação ambiental vigente para que, dessa maneira, possa estar em pleno funcionamento na cidade de Maceió.