Sessão Especial na ALE de AL discute uso da Cannabis Medicinal na Saúde Pública

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira, 13, em Sessão Especial, os estudos e as ações referentes à utilização da Cannabis Medicinal na Saúde Pública. "A Anvisa autorizou apenas a importação desse medicamento. Assim, hoje, para quem tem condições, só se consegue pagando caro", disse Lobão (MDB), propositor da audiência. O deputado lembra ainda que quem recebe um salário mínimo não tem acesso ao tratamento. "Criança autista de pais com baixa renda também não têm acesso", lamentou.

Entre as autoridades participaram o promotor José Malta Marques, o médico Ronaldo Correia, da cidade de São Paulo, que passou a receitar a cannabis medicinal, o deputado estadual Goura, da Assembleia Legislativa do Paraná, o desembargador Tutmés Ayran, e médicos especialistas, além dos pais de pacientes ou os próprios, que necessitam de tratamento com este remédio.

Apenas pontos positivos

Lobão disse que o grande objetivo foi permitir acesso mais barato deste medicamento a pacientes que fazem tratamento contra a doença de Alzheimer ou Parkinson, e esclarecer a população sobre o tema. "O medicamento já é cientificamente comprovado", afirmou Lobão, lembrando que pretendeu compartilhar informações e propiciar leis estaduais, para assim avançar no PL 399/2015, em Brasília. Este altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação.

O desembargador Tutmés Ayran considerou muito feliz a proposição do debate, sugerida por Lobão. "Coloca na ordem do dia uma discussão inadiável: o uso da cannabis sativa para efeitos medicinais", afirma o desembargador, lembrando que estudos compravam sua eficácia contra condições que a medicina natural ainda não encontrou resposta. "Estamos na Casa de Tavares Bastos, um abolicionista, então chegou a hora de a gente se libertar das correntes do preconceito e da ignorância", concluiu Ayran, torcendo para que a audiência seja esse ponto de partida. "Ciência não casa com preconceito", concluiu o desembargador.

A importância da cannabis já é um fato indiscutível, afirmou o dr. Freddy Mundaka, médico clínico boliviano, do Instituto Mundaka. "Os benefícios ainda não são compreendidos pela sociedade, por isso a importância de levantar dados técnicos e pertinentes", concluiu o médico, chamando a planta de "farmácia natural completa".

"Com nível técnico e experiência, vamos conseguir medicamentos de custo inferior e de poucos efeitos colaterais", diz Mundaka, afirmando que a pauta não é sobre o uso recreativo. "Queremos falar só dá medicina, só do bem-estar", concluiu o médico, ressaltando que o corpo humano já produz a substância química e muitos pacientes precisam da reposição.

Participações virtuais

Em 2020, os deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovaram o Projeto de Lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

Convidado por Lobão, Goura afirmou que “este projeto deve beneficiar milhares de famílias, que poderão recorrer aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, defendendo o mesmo em Alagoas e para o restante do Brasil.

O Dr. Ronaldo Correia, médico que prescreve a cannabis medicinal, afirma que cada vez mais pacientes procuram informações sobre o uso médico do CBD e THC. Sempre ressaltando que "o uso medicinal da cannabis não possui qualquer relação com o uso recreativo da planta".

Segundo o médico, as aplicações mais frequentes são: fibromialgia, dor neuropática, dores crônicas e geral, autismo, epilepsia de difícil controle, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, caquexia, depressão, transtorno de ansiedade generalizada (pânico) e controle dos efeitos adversos do tratamento do câncer.

"É importante esclarecer que a cannabis medicinal nunca é a primeira opção de tratamento", lembra o médico, afirmando que essa seria quase que a última alternativa. "É para pacientes que já tentaram as medicações de uso padrão, mas não obtiveram bons resultados ou tiveram muitos efeitos adversos com as medicações habituais" concluiu o médico.

Canabidiol

O canabidiol, conhecido popularmente como CBD, é uma substância extraída da planta cannabis, que atua no sistema nervoso central e apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, Mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade.

No Brasil, a Anvisa criou uma categoria de medicamentos derivados da cannabis que podem ser comercializados após aprovação da Agência. Estes remédios estão indicados principalmente nos casos em que outras formas de tratamento não estão demonstrando o efeito pretendido. A sua venda é feita com apresentação de receita médica de controle especial.

Além da possibilidade de tratar pessoas mais simples, com um preço mais acessível, Lobão pretende discutir as possibilidades da criação de empregos com a fabricação deste medicamento em território alagoano.