Sistema prisional: reformas e construção vão garantir 2 mil novas vagas em AL

 Cimento e tijolos podem construir mais que prédios. No sistema prisional alagoano, eles simbolizam a concretização de um trabalho sério desenvolvido pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Prova disso é que muitas obras de reforma e ampliação já começam a ser entregues, fortalecendo, assim, a manutenção da ordem, disciplina e segurança no complexo penitenciário de Maceió.

Muitas das intervenções encontram-se em fase de conclusão e representam um marco na gestão prisional, como o 1º Centro de Telepresença do país. Dotado de moderna estrutura, o equipamento segue todos os padrões impostos pelas normas técnicas de construção e acessibilidade, reunindo oito celas que comportam até seis pessoas por vez.

A estrutura conta ainda com seis salas para audiências para até 12 pessoas. E para respeitar a integridade e o sigilo das audiências, as salas dispõem de painéis de isolamento acústico e cortinas com absorção de som.

Com o Centro de Telepresença, será possível realizar até 48 audiências por dia, como explica o assessor técnico Pierre Barboza. “Trata-se de uma ferramenta importantíssima, já que vai proporcionar uma economia de tempo e dinheiro, além de mais segurança por não haver a necessidade de deslocamento o preso para fora do sistema prisional. E na pandemia, esses benefícios se tornam ainda mais evidentes. Afinal, se não tivéssemos essas salas de telepresença, a dificuldade para a realização das audiências seria enorme”, analisa.

Unidades prisionais

Outro equipamento de destaque é o destinado a abrigar pessoas que cumprem pena em regime semiaberto. Nesse sentido, a atual Casa de Custódia da Capital, localizada no complexo penitenciário, está sendo reformada com base nas diretrizes básicas para a arquitetura penal.

“O espaço contará com ambientes para a assistência educacional e à saúde do detento, dependências para policiais penais, setor administrativo, sala de espera, recepção e revista, visita íntima, áreas para visitantes e dois módulos, cada qual com duas alas carcerárias, totalizando 62 celas coletivas com capacidade para 244 vagas, sendo quatro para pessoas com deficiência”, explica a arquiteta Suzana Cabral, acrescentando que a obra está orçada em R$ 2 milhões, com previsão de conclusão até o final deste ano.

Ainda no tocante à parte estrutural, a Seris também empreende esforços para a construção de um novo presídio em Maceió, além da reforma e ampliação da Penitenciária Masculina de Segurança Máxima. Já o Presídio de Segurança Máxima e o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia também vão receber intervenções, assim como o Canil da Seris – cujos profissionais também desenvolvem trabalho voltado à castração e tratamento de cães abandonados.

A construção da Cadeia Pública de Maceió, a reforma do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), e a reforma e ampliação do Núcleo Ressocializador da Capital também estão previstas para este ano. Com tais obras, 2.192 novas vagas serão criadas no sistema prisional, sendo 1.008 com a construção do novo presídio e 308 com a ampliação da Penitenciária de Segurança Máxima, enquanto 66 novas vagas serão criadas no NRC. CPJ (167) e 400 na Cadeia Pública (400 e Casa de Custódia da Capital (244) completam a relação.

Estruturação

Além do reforço nas unidades prisionais, obras de estruturação também estão previstas no calendário de ações da Seris, como a construção de uma nova sede administrativa, no complexo penitenciário, e de uma nova portaria central, além da pavimentação asfáltica do complexo penitenciário, seguida da construção de um estande de tiro para cursos da Escola Penitenciária e treinamento dos policiais penais.

Outra importante obra é a construção do prédio do Balcão Cidadão. “O Balcão Cidadão é um setor da Seris responsável por resgatar a cidadania dos apenados que se encontram no sistema prisional ao viabilizar, por meio de parcerias, a emissão de documentação civil, assegurando acesso aos programas de assistência social voltados à população privada de liberdade”, explica o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, reportando-se ao projeto como uma das mais importantes práticas ressocializadoras desenvolvidas pela Seris.

Além da Certidão de Nascimento, o Balcão Cidadão também viabiliza a emissão de RG, CPF, certidões de casamento e divórcio, declaração de união estável, certidão de óbito e reconhecimento de paternidade. Outras facilidades são a abertura de contas bancárias de movimentação e pecúlio, destinadas aos reeducandos que trabalham no próprio sistema prisional.