É falsa informação que o governo de AL elevou imposto sobre valor da gasolina

Circula nas redes sociais e em alguns sites de notícia de Alagoas que o governo do Estado teria aumentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, elevando assim o valor do produto nos postos de combustíveis. A informação é falsa e o governo de Alagoas ressaltou que desde 2015 a alíquota de ICMS da gasolina é de 25% em Alagoas.

De acordo com o governo de Alagoas, o imposto estadual não tem um valor fixo e sim um percentual que incide sobre os preços dos produtos, por isso quando o preço do produto varia o valor do ICMS acompanha o movimento, para mais ou para menos.

No entanto, a porcentagem do ICMS que incide sobre os combustíveis não se refere, necessariamente, ao valor pago na bomba pelo consumidor. Isso acontece porque os combustíveis fazem parte do regime de substituição tributária. Os tributos são recolhidos diretamente nas refinarias de petróleo. A Petrobras embute todos os impostos no preço dos produtos antes de vendê-los às distribuidoras.

Como não seria possível prever quanto o consumidor pagaria por aquele combustível em cada posto, a refinaria precisa se basear em uma média de preços informada pelas secretarias da Fazenda de cada estado: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

O PMPF, é calculado a partir da tabela utilizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa tabela é elaborada pelos estados a partir do preço praticado nos postos de combustíveis. A partir desse preço é que se define o valor para a base de cálculo do ICMS pago pelo consumidor.

O aumento nos combustíveis observado pelos consumidores é influenciado por vários fatores determinantes: preço do barril de petróleo no mercado internacional, cotação do dólar, custo das refinarias, custo do etanol que é adicionado à gasolina, impostos federais e custo de logística da entrega do produto para a comercialização. A partir deste preço final, já nas bombas, os estados calculam - a cada 15 dias - o valor médio do produto e chegam ao PMPF.

Em abril, a Petrobras anunciou um novo reajuste no valor da gasolina. A estatal elevou o preço do litro do combustível nas refinarias para 1,9%. Até março, o combustível teve uma alta acumulada de 54% nas distribuidoras do país. O acréscimo determinou o aumento no preço médio do produto, o que acaba sendo refletido no valor final do ICMS.

Sefaz

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas reforçou que não houve reajuste do ICMS. “O estado de Alagoas não mudou a base de cálculo do ICMS sobre combustível, que deve ser feita por lei. Nenhuma lei foi promulgada no Estado de Alagoas. O preço da gasolina subiu esse ano por um único motivo: política de preços adotada pela Petrobras. A Petrobras flutua com o preço nas distribuidoras conforme o preço varia no mercado internacional e do valor do câmbio”, informou o comunicado.