É falso que Sefaz informe o resultado de premiações via WhatsApp

Alagoanos têm recebido mensagens via Whatsapp, supostamente enviadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), para informar sobre supostas premiações recebidas através do programa que incentiva o cidadão a pôr o CPF nas notas fiscais. O conteúdo é falso. A Sefaz não envia informações aos contribuintes por meio do aplicativo de mensagens.

A conta utilizada para o envio da mensagem tem uma imagem de fundo laranja com o nome SEFAZ e DDD 82. "SEFAZ-AL gostaríamos de avisar que o seu CPF na nota fiscal acaba de ser contemplado com uma GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE+ 1.500 REAIS em nossa promoção CPF NA NOTA FISCAL”, diz o texto acompanhado de uma imagem ilustrativa da geladeira.

O texto continua com a orientação de que a pessoa contemplada deveria entrar em contato com um suposto diretor geral Eduardo Coelho. A mensagem acrescenta ainda que a iniciativa foi “aprovada na Câmara de Vereadores ano passado” com o objetivo de aumentar a arrecadação com a emissão de notas fiscais e fazer com que também os contribuintes ganhassem créditos para pagar IPTU, além de prêmios.

Todas as informações são falsas, o conteúdo pode se tratar de uma tentativa de golpe. O que já deve causar estranheza em quem receber a mensagem é que a Sefaz não entra em contato com os contribuintes pelo Whatsapp, ou seja, o número não pertence ao órgão. Também não existe programa com o nome “CPF na Nota Fiscal”. Em Alagoas, o que a Sefaz promove é a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), do Programa de Educação Fiscal.

Não existe, na estrutura administrativa da Sefaz, o cargo de diretor geral, como diz a mensagem, nem qualquer servidor de nome Eduardo Coelho.

A Nota Fiscal Cidadã é resultado da lei estadual 7.793 de 2016 sancionada pelo governador Renan Filho, que alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008. Ou seja, não foi em 2021 e não faz sentido que a iniciativa tenha sido aprovada pela Câmara de Vereadores, já que é uma medida estadual.

O objetivo do programa é estimular que os cidadãos tenham o hábito de exigir a nota fiscal na hora da compra. A iniciativa promove o combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos alagoanos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.

Cadastrado no site www.nfcidada.sefaz.al.gov.br e com dados atualizados, o consumidor pode resgatar os créditos a cada dois meses, quando o sistema atualiza as notas fiscais, e concorre aos prêmios em dinheiro nos sorteios que são realizados a cada dois meses. A Sefaz não premia os usuários com geladeiras ou qualquer outro tipo de eletrodomésticos.

Todas as novidades sobre o próximo sorteio, resultado e resgate de crédito, são atualizadas no site oficial da Sefaz www.sefaz.al.gov.br e divulgadas nas redes sociais do órgão.

Alagoas Sem Fake

Com foco no combate à desinformação, a editoria Alagoas Sem Fake verifica, todos os dias, mensagens e conteúdos compartilhados, principalmente em redes sociais, sobre assuntos relacionados ao novo coronavírus em Alagoas e outros temas. O cidadão poderá enviar mensagens, vídeos ou áudios a serem checados por meio do WhatsApp, no número: (82) 98161-5890.