A um voto da maioria pela descriminalização STF julga porte de maconha

Faltando um voto para formar maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20/6) o julgamento Recurso Extraordinário nº 635.659. O tema com repercussão geral será analisado no plenário da Corte após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O item foi incluído na pauta pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

A apreciação do caso foi suspensa em 6 de março, quando o julgamento tinha placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em seus votos, os ministros tentam chegar a um consenso acerca da quantidade a ser estabelecida que diferencie o uso pessoal do tráfico de drogas.

As propostas variaram, até o momento, entre 25g e 60g. Quando o julgamento foi paralisado, devido ao pedido de vista de Toffoli, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhava os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Alexandre de Moraes, que fixavam o quantitativo de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico.

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