Justiça nega recurso de coronel da PM acusado de assediar soldado e mantém condenação

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) negou o recurso do tenente-coronel Cássio Novaes, que tentava se livrar da condenação de um ano e cinco meses de prisão por assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento.

A vítima denunciou Cássio após sofrer assédio sexual e ameaças de morte em mensagens de aplicativo fora do horário de serviço, além de perseguição no trabalho. A condenação saiu em outubro do ano passado, mas o acusado entrou com recurso de apelação, que foi negado nesta terça-feira (18).

“O processo foi para segunda instância, para o devido julgamento. [...] Por votação unânime, 3 a 0, não foi dado provimento ao recurso, quer dizer, o recurso dele não foi aceito e a condenação de primeiro grau foi mantida”, explicou o advogado de Jéssica, Sidnei Henrique.

De acordo com ele, não há mais discussão em relação ao assédio. “É quase impossível ele reverter essa condenação porque as provas que a Jéssica juntou foram muito robustas, foram provas verídicas, provas periciadas”, relatou.

Para a ex-soldado, o sentimento é de alívio e felicidade. “Justiça está sendo feita. É algo inédito na Justiça Militar uma condenação de um coronel vindo da parte de uma soldado. Estou muito feliz”, afirmou Jéssica.

"Essa vitória não é só minha, mas de todas as vítimas de assédio sexual e moral. Dedico essa vitória à elas e peço para não desistirem".

Apesar da decisão, Jéssica garante que não pretende parar com o processo, pois lutará por indenização. "Mas a sensação é de vitória”, disse. De acordo com Sidnei, a reparação de danos será solicitada ao Estado. “Haja vista que ele, coronel, usava do cargo dele para praticar assédio".

Defesa

A defesa do tenente-coronel informou ao g1 que irá entrar com embargos de declaração.

"Caso não sejam providos, iremos recorrer às cortes superiores no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e STF [Supremo Tribunal Federal]", disse o advogado Mauro da Costa Ribas Junior.

Cassação de aposentadoria

A partir da condenação, o tenente-coronel pode perder o posto de coronel e ter a aposentadoria cassada, pois cometeu o crime enquanto estava na ativa. “Isso não depende da Jéssica, é uma consequência da condenação, são os efeitos da condenação”, enfatizou Sidnei. Segundo o advogado, trata-se de competência de diversos órgãos.

Entenda o caso

Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.

Segundo a ex-soldado, as investidas pessoais começaram em 2018. Ele havia acabado de assumir o comando do Batalhão da Zona Sul de São Paulo, quando passou pelas companhias para se apresentar aos policiais militares e a conheceu, chamando-a para sair assim que conseguiu ficar a sós com ela.

A vítima relatou episódios de investidas sexuais, principalmente por mensagens, ameaças por áudio, humilhação em frente aos seus colegas e até mesmo sabotagem quando se recusou a ceder aos pedidos de seu superior.

Ela decidiu formalizar uma denúncia na Corregedoria da PM no início de abril, quando percebeu que estava sendo enganada pelo tenente-coronel. Ele havia prometido que a levaria ao Departamento Pessoal para pedir pela transferência dela quando, na verdade, o DP estava fechado e ele planejava levá-la a um hotel.

Jéssica decidiu deixar a carreira na Polícia Militar e foi exonerada em maio de 2021. Na época, ela afirmou que tomou a decisão após sofrer pressão dentro da corporação devido à repercussão do caso.

Em outubro de 2022, o tenente-coronel se tornou réu pelos crimes de assédio sexual e ameaça, ambos praticados diversas vezes. Ele foi condenado a um ano e cinco meses de prisão pela Justiça Militar de São Paulo.