Projeto de Lei propõe CNH gratuita para pessoas de baixa renda no Brasil

Um projeto de lei está sendo analisado com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no Brasil. A proposta quer utilizar os recursos vindos de multas de trânsito para cobrir os custos da habilitação dos inscritos no CadÚnico.

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT), visa tornar a CNH mais acessível. A proposta teve alterações no Senado e agora aguarda nova análise na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças sugeridas na proposta, uma das principais é a introdução do exame toxicológico como exigência para a renovação da CNH de motoristas profissionais.