MP-AL recomenda que escolas exijam cartão de vacinação dos alunos

 Uma portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) desta segunda-feira (10) instaurou Procedimento Administrativo em que recomenda às Secretarias Municipal e Estadual de Educação que determinem aos diretores de escolas que exijam cartões de vacina dos alunos. Os promotores levam em consideração a baixa cobertura vacinal contra a poliomielite.

"Oficie-se às Secretarias Municipal e Estadual de Educação para que determine aos diretores de escolas públicas e privadas de Maceió que solicitem dos responsáveis legais por seus alunos menores de 18 anos os respectivos cartões de vacina e identificando descumprimento do dever legal de vacinar, informem ao CT (Conselho Tutelar) da região; remetendo-lhes cópia da presente Portaria", diz a publicação.

A doença, também chamada de paralisia infantil, tem certificado de erradicação no país desde 1994, mas a baixa cobertura vacinal nos últimos anos preocupa especialistas. A última vez que o Brasil conseguiu ultrapassar a meta considerada ideal foi em 2015.

O ofício também deve ser enviado ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Alagoas (SINEPEAL) para que orientem aos diretores de escolas privadas de Maceió a fazerem a mesma solicitação.

A reportagem entrou em contato com Seduc, Semed e com o sindicato das escolas particulares de Alagoas para repercutir a portaria, mas não recebeu retorno até a última atualização dessa reportagem.

Já os Conselhos Tutelares das regiões administrativas de Maceió, devem observar o cartão de vacinação em todos os atendimentos a crianças e adolescentes, orientando os responsáveis legais sobre o dever de vacinar. A portaria pede ainda o reforço da campanha de vacinação nas escolas e também por parte dos agentes de saúde enquanto estiverem fazendo seu trabalho.

A portaria é assinada pelos promotores que fazem parte dos núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente, da Saúde Pública e da Educação. Eles levaram em consideração, entre outros itens, a cobertura vacinal em Alagoas contra poliomielite, e citam que "apenas 62% das crianças entre um e cinco anos foram imunizadas" contra a doença, deixando o estado abaixo da meta nacional.

Em Maceió, o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde revelou que a capital só conseguiu vacinar 32,98% do público-alvo. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95%. A Prefeitura prorrogou a campanha de vacinação contra a poliomielite até 31 de outubro.