PM atende cerca de 100 denúncias por descumprimento do Decreto em Maceió

A Polícia Militar de Alagoas (PM) iniciou, neste sábado (21), o trabalho de orientação e fiscalização de estabelecimentos comerciais nas cidades alagoanas. A atuação é feita com base no Decreto de Emergência publicado pelo Governo do Estado que estabelece restrições de circulação, como o fechamento de restaurantes, bares e comércio por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). Cerca de 100 denúncias foram recebidas pela corporação.

Durante uma reunião com os comandantes de unidades da capital e interior, realizada na tarde de sexta-feira (20), o comando-geral da PM detalhou como os policiais devem agir em caso de descumprimento das determinações do decreto.

Quando um policial encontrar um estabelecimento comercial aberto, ele deverá determinar o fechamento; prosseguindo o descumprimento, o proprietário poderá ser autuado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal.

“Estamos vivendo uma guerra. Somos a barreira entre o caos e o equilíbrio, precisamos convencer a população sobre as questões de prevenção ao coronavírus. Estaremos atuando para que o decreto seja cumprido”, disse o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio.

Na capital, 410 policiais militares dos batalhões que pertencem ao CPC percorreram as ruas em viaturas do serviço ordinário e Força Tarefa. Durante a fiscalização, foram detectados 49 bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres abertos; três academias; 45 lojas e um local de comércio próximo à praia. As equipes checaram, ainda, 99 denúncias feitas para o 190.

No interior do estado, a fiscalização também acontece, porém, até o sábado (21), não houve nenhum registro de descumprimento do decreto pelas equipes da PM.