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29/07/2022 10:10
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Novo Código de Trânsito Brasileiro considera uso do celular ao volante como infração

Saiba como o Novo Código de Trânsito interpreta e penaliza o uso de celular ao volante e o que fazer para evitar cometer essa infração
Novo Código de Trânsito Brasileiro considera uso do celular ao volante como infração / Foto: Reprodução
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O celular está cada vez mais presente em nossas vidas, esse é um fato inegável e não é por acaso! Afinal, este aparelho acumula e desempenha tantas funções que ficamos conectados praticamente o dia inteiro, mas como fica a questão do celular ao volante?

O uso do celular enquanto se dirige é considerado infração, passível de multa e pontos da carteira desde 1997, porém o Novo Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades mais severas aos motoristas flagrados utilizando o aparelho enquanto dirigem.

Penalidades para quem for flagrado usando o celular ao volante

Muitas pessoas se perguntam por que alterar a legislação de trânsito no que tange ao celular ao volante quando essa prática já era considerada incorreta. A resposta é simples, quando a lei foi formulada, os celulares não eram tão populares e multiuso como são hoje em dia.

Por exemplo, se antes os aparelhos eram usados apenas para fazer chamadas de voz e mandar os quase extintos SMS, mensagens mais curtas e rápidas, hoje em dia eles filmam, tiram fotografias e permitem ligações com vídeos e o envio de mensagens instantâneas,

Dessa forma, seu uso está alargado e, infelizmente, vem causando inúmeros acidentes: de acordo com dados fornecidos pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, o celular ao volante é a causa de 57% dos acidentes de trânsito entre motoristas de 20 a 39 anos.

Daí a necessidade de criar penalidades mais duras para inibir essa prática e suas tristes consequências. Assim, de acordo com o Novo Código de trânsito Brasileiro:

• O motorista que for flagrado manuseando ou falando ao celular enquanto dirige deverá pagar uma multa de R$ 293,47;

• A infração que antes era considerada média, agora é considerada gravíssima;

• O flagrante ainda renderá ao motorista 7 pontos na CNH.

Todas as informações, alterações e multas previstas para quem usar celular ao volante estão descritas no artigo 252 do CTB. As alterações foram incluídas em 2016 através da Lei 13.281.

Como não cometer infrações ligadas ao uso dos celulares?

Em primeiro lugar é preciso entender que manusear ou falar ao celular enquanto dirige é realmente perigoso. Assim, caso haja necessidade de atender uma ligação ou responder uma mensagem, o melhor a fazer é estacionar o veículo para não correr riscos.

Caso o motorista utilize o celular para acessar dispositivos como GPS, o ideal é utilizar um suporte de fixação para que o aparelho fique firme e não precise ser “segurado” pelo motorista, que, então, não cometerá a infração de dirigir com uma mão só.

Por fim, caso haja pendências e multas em atraso, é necessário regularizar sua situação para não ser pego ou pega em uma blitz e perder a habilitação. Para facilitar esse processo, você pode optar pelo parcelamento de multas Detran MG e, assim, não correr riscos, ou mesmo recorrer a uma empresa particular capaz de cuidar de todos os trâmites legais dos documentos do seu veículo, como a Zapay

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