Justiça nega liberação da CNH para empresário acusado de atropelar policial em Arapiraca

O Poder Judiciário negou o pedido de liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o empresário Edson Lopes da Rocha, acusado de atropelar e matar a policial militar Cibely Barboza Soares, em Arapiraca, em outubro de 2023, quando ela praticava ciclismo numa rodovia.

A defesa de Edson Lopes pediu à Justiça a liberação da sua habilitação, pois ele precisaria para continuar sua vida laboral. Atualmente, o empresário responde em liberdade e cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, não dirigir, entre outras.

Na decisão desta quinta-feira (23), o juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, citou que a suspensão da CNH é medida eficaz e que o empresário tem condições de contratar motorista particular ou utilizar o transporte público ou de aplicativos.

“No presente caso, observo que as circunstâncias que o norteiam detêm expressiva relevância, seja por conta da gravidade do delito ou seja por conta da repercussão deste na sociedade arapiraquense. Sendo assim, denoto que o acusado permanece em liberdade, embora esteja submetido à medidas cautelares, o que lhe assegura o direito à liberdade, mas com o objetivo de prevenir a prática de novos delitos”, diz.

“Dessa forma, entendo que as medidas impostas ao acusado já são as mais benéficas possíveis e a imposição da medida de suspensão da CNH relaciona-se inteiramente com os delitos em apuração. Este Juízo não pode desconsiderar os fatos ocorridos, sendo tal medida uma das mais relevantes, pois tem como objetivo prevenir que o acusado, supostamente e novamente, tire a vida de outras pessoas inocentes”, emenda o magistrado.

“Além disso, pelo que se infere dos autos, o acusado possui um certo padrão de vida que o possibilita contratar motoristas particulares ou utilizar transportes públicos e serviços de aplicativos, que o auxiliam no deslocamento para exercer sua atividade laborativa, que não aparenta estar relacionada com a condução de veículos automotores. Sendo assim, a medida cautelar de suspensão da habilitação do denunciado Edson Lopes ainda é eficaz e não merece ser revista, consoante informações pontuadas acima. Pelo exposto, indefiro o pedido de flexibilização da medida cautelar”, finaliza.

Cibely Barboza Soares estava com seu noivo, Gheymison do Nascimento Porto, que também é militar e igualmente foi atingido pelo veículo do empresário. Ao contrário da sua companheira, ele sobreviveu, passou um tempo internado, mas conseguiu se recuperar.

Edson Lopes da Rocha é réu pelos seguintes crimes: homicídio doloso de Cibelly; tentativa de homicídio contra o também policial Gheymison Porto; omissão de socorro; fugir do local para se esquivar de uma possível prisão em flagrante; e dirigir embriagado.