18ª Vara Cível determina prosseguimento do concurso da PMAL aproveitando etapas

A 18ª Vara Cível da Capital suspendeu, na última terça-feira (11), o edital que cancelava etapas do concurso de 2021 para Oficial Combatente da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), e determinou que o Estado de Alagoas dê sequência ao concurso aproveitando as etapas realizadas.

A decisão é do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, que deferiu pedido de tutela antecipada feito pela Defensoria Pública de Alagoas, por meio de Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas.

A Defensoria alegou que os fraudadores do concurso estão sendo identificados, e que a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) foi precipitada ao cancelar o concurso, utilizando-se de “dados inexistentes”.

O juiz Manoel Cavalcante ressaltou que as investigações as investigações da Polícia Civil, ainda que não conclusivas, indicam precisamente os nomes dos candidatos supostamente envolvidos na fraude, que consistiu em fornecer respostas para alguns candidatos por meio de ponto eletrônico.

“A invalidade do ato administrativo que anulou o concurso já se demonstra pela ausência manifesta de fundamentação ou de uma fundamentação meramente genérica que não satisfaz os requisitos da lei, restando ilegal”, diz a decisão.

O concurso foi aberto em 7 de maio de 2021 e teve etapas anuladas por edital em 29 de outubro do mesmo ano.