Com apoio do TJ, Escritório Social deve beneficiar 3 mil pessoas em Alagoas

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inauguraram, nesta quinta-feira (10), o Escritório Social que atenderá egressos do sistema prisional. O equipamento, localizado na sede da Secretaria de Ressocialização (Seris), no bairro do Farol, visa promover a inclusão social de quem está perto de sair ou recentemente saiu da prisão. Cerca de 3.000 pessoas, entre egressos e familiares, devem ser beneficiadas.

O Escritório viabilizará capacitação profissional, acesso ao mercado de trabalho, assistência psicossocial, jurídica e nas áreas de educação e saúde. Os serviços serão ofertados por meio da articulação de secretarias estaduais e municipais, com apoio da iniciativa privada e de organizações da sociedade civil.

Segundo o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o Escritório Social é uma ferramenta de acolhimento. "Ele acolhe aqueles que delinquiram e que pagaram, com a perda da liberdade individual, o mal que fizeram à sociedade. Essas pessoas precisam voltar ao caminho da normalidade quando deixarem a prisão e, para que isso ocorra, é preciso que o Estado as enxergue. O Estado que prende tem que ser o Estado que acolhe", destacou o desembargador, ressaltando que a inauguração do Escritório ocorre no mesmo dia em que se celebram os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para Tutmés Airan, os egressos necessitam de oportunidades, para que não voltem ao crime. "Hoje, 70% das pessoas que deixam a prisão acabam reincidindo, voltando para a delinquência. Isso tem um custo social e financeiro enorme. É preciso acabar com essa lógica", reforçou.

De acordo com o conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, o Escritório leva em conta as peculiaridades locais e a situação social de cada lugar onde é instalado. "Muitas vezes o Estado tem políticas públicas para o preso, mas esse egresso não sabe como acessar e acaba sem conseguir obter os serviços que estão à disposição dele. O objetivo é dar um amparo a essas pessoas. Quando elas deixarem a prisão, virão para cá e receberão assistência jurídica, social e terão contato com a família. É uma oportunidade real e não fictícia para o preso recomeçar".

O coronel Clístenes Oliveira, da Seris, disse ser importante para a sociedade ter um instrumento como o Escritório funcionando. Ele afirmou ainda que o equipamento já começa a atender a partir de hoje. "Começamos de imediato. As equipes disponibilizadas pelo Judiciário vão se integrar com as equipes da Secretaria para iniciar os trabalhos".

O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF/AL), também participou da inauguração e afirmou que o Escritório Social é um passo importante para atender uma população esquecida pela sociedade. "O Estado de Alagoas está de parabéns. Que esse Escritório não pereça e que os egressos que passarem por aqui sejam felizes e encontrem um futuro".

O Escritório Social segue as diretrizes do programa Fazendo Justiça, do CNJ. A iniciativa conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).