Corregedoria-Geral da Justiça inspecionou 110 cartórios no biênio

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, e o Juiz Auxiliar Anderson Santos dos Passos inspecionaram 110 cartórios extrajudiciais, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, com o intuito de verificar o funcionamento das serventias, a estrutura de atendimento ao público, a manutenção de livros obrigatórios dos atos cartorários, bem como a regularidade das prestações de contas e o cumprimento às normas trabalhistas.

Na oportunidade, os tabeliães e empregados também foram orientados acerca dos normativos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que no exercício de suas funções garantam segurança jurídica aos procedimentos.

Um dos setores que oferecem suporte à equipe durante as inspeções é a Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), com assistência de natureza jurídica, administrativa e de consultoria. O departamento elabora estudos, pesquisas e pareceres jurídicos sobre as causas sujeitas à consideração dos Juízes Auxiliares, bem como do Corregedor-Geral da Justiça, referentes às serventias extrajudiciais, em diversas matérias, inclusive nas prestações de contas das serventias não providas.

No biênio, foram recebidos 2.453 processos e proferidos 4.051 pareceres/despachos. Dentre outras atribuições, a AESE também presta colaboração direta aos Juízes Auxiliares e ao próprio Corregedor-Geral da Justiça no exame, na instrução e na documentação de processos e expedientes administrativos que lhes forem distribuídos, bem como executa tarefas específicas referentes às serventias extrajudiciais.

“Foram dois anos buscando uma mudança de cultura por parte dos cartórios extrajudiciais, para que se adequassem às normas estabelecidas pela Corregedoria e pelo CNJ. Esperamos que essas visitas, com orientação e fiscalização, se convertam em um melhor atendimento aos clientes em todas as serventias, com a indispensável eficiência, celeridade e segurança jurídica”, ratificou o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio Bittencourt.

As evoluções estabelecidas no decorrer da gestão também foram destacadas pelo Magistrado Auxiliar, Anderson Santos dos Passos, Coordenador do Extrajudicial, que incentivou os cartórios a procurar os melhores sistemas para garantir agilidade aos serviços ofertados à população.

“Cartórios que buscam evoluir, mesmo que seja aos poucos, conseguem acompanhar os avanços tecnológicos e proporcionar um serviço mais célere aos usuários. Durante a gestão, principalmente no período crítico da pandemia, incentivamos as serventias a investirem em tecnologias que proporcionem celeridade e segurança aos atos cartorários, porque são serviços essenciais e contínuos”, ratificou o Juiz Auxiliar.