Em meio a pandemia, Cejusc de Arapiraca recupera R$ 513 mil para Município

O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Arapiraca realizou acordos de pagamentos de dívidas com o Município que totalizaram R$ 513.018,79 entre janeiro de 2020 e março de 2021. O resultado foi alcançado apesar da pandemia de Covid-19, com a realização de audiências virtuais.

A unidade é coordenada pelo juiz Alberto de Almeida e tem como chefe de Secretaria a servidora Valkiria Malta Gaia Ferreira, que também é coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Cesmac do Agreste. Ela destaca a importância da parceria entre Judiciário e Faculdade, cujo curso de Direito é coordenado pelo juiz Orlando Rocha Filho.

“Os alunos assistem às audiências e os professores do Núcleo de Práticas Jurídicas, devidamente habilitados com curso de formação de mediação e conciliação pela Esmal, nos moldes do CNJ, conduzem algumas audiências, em conformidade com o termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça e o Cesmac”, explica Valkiria.

Em 2020, o Cejusc Arapiraca atuou exclusivamente junto aos devedores de impostos e taxas do Município de Arapiraca, evitando o ajuizamento de centenas de ações de execução fiscal que tramitariam na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca.

Com esse trabalho pré-processual, foram realizadas 215 audiências, das quais 103 terminaram em acordo, gerando a recuperação de R$ 196.092,71.

Nos três primeiros meses de 2021, já atuando também no âmbito de ações de família em andamento (fase processual), somente no primeiro trimestre, o Cejusc atuou em 92 tentativas de acordo e alcançou sucesso em 42 casos. Intermediou a recuperação de créditos em favor no Município de Arapiraca no montante de R$ 316.926,08.

A produtividade do Cejusc em meio a pandemia em parte pode ser explicada pela adoção de ferramentas para viabilização de audiências virtuais. “As audiências são realizadas pela plataforma Zoom, quando se trata de processos de família, para poder disponibilizar a gravação nos autos, e as pré-processuais são feitas por Whatsapp. Em casos excepcionais, quando as partes não dispõem dos recursos necessários, é designado um servidor para acompanhar a parte numa sala equipada do Cejusc”, detalha Valkíria.

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas.

É um instrumento capaz de imprimir um modelo de Justiça com a cultura moderna em que as autocomposições se impõem como a grande alternativa de solução e conflitos. Os acordos firmados diretamente pela vontade das partes têm muita efetividade, colocando freios na cultura do litígio, garantindo aos hipossuficientes o acesso à Justiça, e diminuindo a quantidade de processos abertos no Judiciário.

O CEJUSC de Arapiraca está sediado nas dependências da Rodoviária da cidade, onde foi instalado no segundo semestre de 2019. A unidade conta com servidores municipais, colocados à disposição do Cejusc por meio do Termo de Convênio nº 039/2017.