Empresários do ramo de água mineral denunciam ao MP irregularidades no setor

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, nesta segunda-feira (5), proprietários de empresas de água mineral em Alagoas que, acompanhados pelo presidente do Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral do Estado de Alagoas (Sindágua-AL), Davi Pontes, levaram denúncias sobre diversas irregularidades constatadas, do tratamento à acomodação do produto, colocando em risco a saúde do consumidor. Eles chamaram a atenção para dois tipos de água que estão sendo comercializados, um deles sem adição de sais e sem ser submetido a análise por um engenheiro químico ou de minas. Outro assunto discutido foi a confecção dos garrafões de forma reciclável, o que é proibido pela legislação.

Ao chefe do Ministério Público, Márcio Roberto, a comissão formada por empresários garante que a população alagoana tem sido enganada, comprando água sem que o líquido passe pelo processamento exigido pela vigilância sanitária.

“Há empresas coletando água e engarrafando diretamente do solo sem os cuidados necessários para garantir a saúde da população. Vendem como mineral quando não têm os equipamentos necessários exigidos pela vigilância e não colocam os sais, o custo é menor, mas há o risco. É um barato que sai caro. A água para ser vendida como mineral deve passar por um processo grande, por profissionais competentes, e recebendo o que é obrigatório. A população está sendo enganada”, afirma o presidente do Sindágua, Davi Pontes.

O empresário José Inácio, da água mineral ‘é Leve’, foi quem tomou a iniciativa para o agendamento da reunião e se mostrou bastante receoso.

“Há uma preocupação permanente no tocante ao que temos constatado e é preciso que sejam encontradas soluções. Nós, que trabalhamos corretamente, investimos na contratação de profissionais técnicos, especialistas, compramos maquinário indispensável para garantir o fornecimento de uma água de fato mineral e estamos acompanhando no mercado águas sem o menor tratamento, garrafões sem sanitização, numa concorrência injusta que não prejudica somente os empresários, mas diretamente a saúde dos consumidores”, declara Inácio.

Já Normando Monteiro, da água mineral ‘Frascalli’, ressaltou que essa preocupação é antiga, inclusive já houve coleta e envio de algumas águas sem tratamento adequado à Vigilância Sanitária Estadual com laudo de reprovação. Segundo ele, houve a comprovação de que os sais não eram adicionados.

Márcio Roberto, após ouvir os depoimentos, enfatizou que a instituição tem como principais obrigações as fiscalizações, de modo geral, sempre em defesa da coletividade.

“É nosso dever agir em qualquer área e combatendo ilícitos que afetem a comunidade. Ciente das denúncias dos senhores, convocarei os promotores de Justiça da Saúde Pública, também da Defesa do Consumidor, para que discutamos a demanda e, consequentemente, possamos acionar os órgãos competentes, estaduais e municipal, para uma reunião e tentemos chegar à solução do problema. O que não podemos é permitir que a população seja vítima de irresponsabilidades, ainda mais correndo o risco de ter a saúde afetada”, afirma o procurador-geral de Justiça.

Além dos problemas em relação ao tratamento inadequado da água, a comissão apresentou outro agravante, a acomodação em recipientes reciclados. Os empresários levaram à reunião o fabricante dos garrafões que explicou os riscos aos quais o consumidor é submetido, podendo levar a problemas de saúde graves.

Reciclagem

De acordo com Marcos Sampaio, fabricante de garrafões para empresas de Alagoas e outros estados, é proibido, por lei, a reciclagem, mas muitas empresas têm adotado esse método, embora irregular.

“É preciso que a população saiba do risco que corre, muitas vezes os botijões vêm de outros estados, com ratos ou urina de ratos dentro e eles não limpam para moer e aproveitar o material para fazer outros, passam na máquina de reciclagem do jeito que chegam e quando os novos garrafões são produzidos, feitos com os antigos, as bactérias são absorvidas no plástico e, evidentemente, misturam-se na água que neles é armazenada”. O empresário afirma que o plástico absorve o material que é moído junto com ele.

Finalizando, o procurador-geral de Justiça reconheceu o setor como de importância para a sociedade e pediu que fizessem uma representação com encaminhamento ao gabinete para que seja feita a análise pela assessoria técnica e, em seguida, adotadas as primeiras providências. O chefe ministerial sugeriu, também, que as empresas fizessem campanhas educativas para alertar a população.