Judiciário debate 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) debateu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta sexta-feira (29), em evento alusivo aos 32 anos da lei, na Escola Superior da Magistratura (Esmal).

Participaram do encontro magistrados, promotores e defensores públicos, conselheiros tutelares, coordenadores de entidades de acolhimento e representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

A juíza Fátima Pirauá, que está à frente da Coordenadoria, abriu o evento com uma palestra sobre a intersetorialidade da rede de proteção à criança e ao adolescente.

“A intersetorialidade é a base para que essa rede funcione. Não há condição de se trabalhar com crianças e adolescentes se não houver uma decisão política para que a gestão enxergue a criança como um ser com com várias complexidades e demandas. Conselhos tutelares, CREAS, CRAS, secretarias de educação, saúde e assistência social precisam conversar”, ponderou a magistrada.

O estudante Pedro Oliveira, da escola Santos Dumont, de Rio Largo, também foi um dos palestrantes. Ele falou sobre a participação de crianças e adolescentes da democracia brasileira.

“Quando a gente fala em participação efetiva, a gente tem que ter em mente que as crianças e adolescentes precisam estar nesses espaços. Eles vivem a realidade, então podem contribuir para uma política eficaz no nosso estado e no nosso país”, afirmou Pedro, que representa o Alagoas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A programação contou ainda com os promotores Gustavo Arns e Alberto Tenório e a defensora pública Lívia Risso, todos atuantes junto à 28ª Vara da Infância de Maceió, além do conselheiro tutelar Weliton Nunes Vasconcelos.

Fonte: Dicom TJAL