Juiz aposentado, filho e advogados são suspeitos de manipular acordos judiciais

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, deflagrou, nesta sexta-feira (7), a Operação Causa Nostra, cujo objetivo é desbaratar uma possível organização criminosa (Orcrim) que seria especializada em crimes contra a administração pública e a Justiça. Um dos investigados é um juiz de Direito aposentado.

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª vara Criminal da Capital. A operação ocorreu simultaneamente em Maceió, em Girau do Ponciano e na cidade de São Sebastião, essas duas últimas, localizadas no Agreste do estado.

Durante a ação foram apreendidas mídias, dispositivos eletrônicos e documentos, os quais serão devidamente analisados pelos promotores de Justiça atuantes no procedimento investigatório criminal (PIC) em questão.

Conforme as investigações, a suspeita é de um esquema que envolveria a  manipulação de acordos judiciais em processos de imóveis de outros estados. Tais ações colocaram em suspeita o juiz aposentado Jairo Xavier Costa. Em 2019, a Corregedoria-Geral de Justiça já havia concluído haver evidências de irregularidades com a participação do referido magistrado. Além dele, o seu filho, Jairo Xavier Costa Júnior, dois advogados, um deles identificado como Ivan Bergson Vaz de Oliveira, e um servidor do Poder Judiciário também estão sendo investigados pelas suspostas fraudes processuais.

Juiz afastado

O juiz Jairo Xavier foi afastado das funções em 2019, após várias representações feitas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. À época, ele atuava na comarca de Palmeira dos Índios.

A decisão do seu afastamento foi tomada pelo então corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho de Omena Souza, que afirmou que Jairo Xavier "negligenciou no cumprimento dos seus deveres funcionais quando se submeteu ao cometimento de atos incondizentes com as leis e a Justiça".

Nessa mesma decisão, Fernando Tourinho elencou os tipos de crimes que teriam sido cometidos pelo juiz aposentado, afirmando que o mesmo teria "validado negócios jurídicos nulos, constituídos com base em documentos maculados de vícios, reconhecendo direitos e, dessa forma, sendo agente importante na concretização de práticas criminosas".

No suposto esquema, teriam sido utilizados documentos falsos nos acordos que estão sob apuração. 

Jairo Xavier foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Operação

O nome escolhido para a operação, Causa Nostra, remete à máfia siciliana (Coisa Nostra), a qual, notadamente no século XX, praticou diversos crimes na Itália por meio de uma estrutura piramidal organizada e com braços nos setores privados e públicos, a partir do tráficos de influência para impunidade dos delitos.