Justiça agiliza processos de curatela para interditados psiquiátricos

O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, nesta quinta (6), mutirão para agilizar processos de curatela. Foram realizadas dez audiências, conduzidas pela juíza Ana Florinda Dantas, no Fórum de Maceió.

"Durante o ano, fizemos um levantamento das entidades onde havia mais casos de necessidade pra gente fazer as curatelas. Reunimos os casos, foram feitos estudos através da equipe técnica e através também da própria instituição", destacou Ana Florinda.

Após o levantamento e realização das entrevistas, foram definidos nas audiências os casos de concessão provisória da tutela. Foi aberto ainda prazo para contestação do Ministério Público. "Existe um prazo de contestação e, após esse prazo, o MP vai examinar se está tudo adequado para propor que haja a curatela definitiva e, assim, lavrarmos os laudos definitivos", explicou a magistrada.

Na ocasião, foram ouvidas pessoas que estavam abrigadas em hospitais psiquiátricos da parte alta de Maceió e que, após a desativação desses locais, foram encaminhadas para outras instituições. A presidente da Associação dos Usuários e Familiares dos Usuários de Serviço de Saúde Mental de Alagoas (ASSUMA), Emilene Vieira, destacou a importância da garantia de direitos para que os interditados possam exercer a cidadania.

"Com a curatela, a gente pode agora dar entrada em benefícios. Para que possa dar os acessos a eles, acesso de ir à praia, ir ao teatro, de poder comprar sua roupa, de comprar seu medicamento. Tudo isso que foi há muito tempo tirado deles", disse.

Curatela

A curatela é um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. O Código Civil prevê situações específicas em que os indivíduos estão incapazes, de forma absoluta ou relativa, de exercer os atos da sua vida civil.

Nos casos de incapacidade relativa, a lei permite que seja nomeada pessoa habilitada legalmente para exercer a função de curador, a fim de auxiliar o incapaz e gerenciar seus bens e interesses.