Justiça condena casal a pagar R$ 386 mil à família de Miguel Otávio

 A Justiça do Trabalho condenou o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e a esposa, Sarí Corte Real, a pagar R$ 386 mil de indenização por dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas, descobertas após a morte do menino Miguel Otávio Santana, em junho de 2020. A criança de 5 anos caiu do nono andar do prédio em Recife, onde a mãe trabalhava como doméstica.

O garoto estava sob os cuidados de Sarí enquanto a mãe do menino passeava com os cachorros da patroa, mas ela acabou permitindo que Miguel entrasse sozinho no elevador para procurar pela mãe.

A decisão da Justiça do Trabalho cita o vínculo da mãe e da avó da criança com a Prefeitura de Tamandaré (PE), cidade que foi administrada por Sérgio Hacker, além de dano em potencial à sociedade.

A relação de trabalho entre Mirtes Renata e Marte Souza com o casal também foi investigada porque, na época da tragédia, a doméstica estava registrada como servidora da prefeitura de Tamandaré, com uma remuneração de um salário minímo.

O casal ainda pode recorrer da sentença no Tribunal Regional do Trabalho.

O caso

Pouco depois da tragédia, imagens do elevador do prédio mostraram Sarí Real junto de Miguel no elevador do prédio. O menino quis acompanhar a mãe que, a pedido da patroa, estava passeando com o cachorro da família.

Depois de convencer Miguel a sair do elevador quatro vezes, a primeira-dama desiste de acompanhar o garoto. Ela então parece apertar o botão do elevador, deixando que a porta se fechasse com o garoto, sozinho, dentro. De acordo com as investigações da Polícia Civil de Pernambuco, Sarí então voltou ao apartamento, para continuar o trabalho com uma manicure.

Ao chegar ao nono andar, Miguel abriu a porta corta-fogo do andar e seguiu pelo corredor. Ele pulou o peitoril da janela, colocou os dois pés na caixa de compressores e, já na área técnica, subiu na grade, momento em que uma peça se soltou e o menino caiu.

Sarí chegou a ser presa preventivamente um dia depois da morte, mas pagou fiança de R$20 mil, para responder ao processo em liberdade. A investigação prosseguiu, sendo finalizada no dia 1º de julho, quando a polícia optou por indiciar a ex-primeira dama por abandono de incapaz. O crime, previsto no artigo 133 do Decreto Lei nº 2.848, prevê de 4 a 12 anos de prisão.

Além disso, o casal é alvo de ação trabalhista, ajuizada em 15 de julho, que já bloqueou R$ 2 milhões em imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores da dupla.

Os procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) alegaram violações trabalhistas ligadas ao serviço prestado pela mãe e pela avó de Miguel na residência do casal. Entre as irregularidades, estaria a ausência do contrato de trabalho doméstico.

Fonte: R7