Justiça condena homem por vazar fotos íntimas da ex-namorada

O homem que divulgou fotos e vídeos íntimos da ex-namorada em um aplicativo de mensagens foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto pelo Juizado da Mulher de Maceió. A decisão é da juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas e foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o crime aconteceu em outubro de 2018. À época, o acusado criou um grupo de mensagens e adicionou a vítima, o atual companheiro dela e outras duas pessoas. Logo em seguida, ele enviou fotos e vídeos para os participantes.

No interrogatório judicial, o réu confessou o crime e alegou que não teve intenção de ofender a vítima. Ele ainda afirmou que se sentia arrependido diante de sua atitude. A juíza concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

“A conduta do réu de praticar divulgação de cenas íntimas encontra enquadramento típico no Código Penal. Sua conduta, de certo, lesionou o bem jurídico-penal dignidade sexual da pessoa humana, conforme salientou, em Juízo, a própria vítima e as testemunhas arroladas pela a acusação”, diz a sentença da magistrada.