MPAL firma TAC com órgãos públicos e organizadores para segurança no Maceió Fest

Uma reunião de mais de quatro horas para definir detalhes que garantam segurança aos participantes do Maceió Fest foi convocada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e contou com a participação de órgãos estaduais e municipais, além dos organizadores do evento. Regras foram discutidas e aprovadas para garantir a segurança dos participantes bem como dos moradores da região, principalmente a atuação da Polícia Militar. Para isso foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 29 cláusulas.

O que o MPAL almeja é um evento dentro da normalidade, sem transtornos, com cada órgão cumprindo seu papel seguindo o que foi elencado no TAC. Por esta razão, os promotores de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, e Jorge Dória, da Promotoria de Urbanismo se reuniram na terça-feira com secretarias municipais de Maceió, o Comando de Policiamento da Capital (CPC), o Corpo de Bombeiros, a Equatorial e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A Polícia Militar assumiu a responsabilidade de disponibilizar guarnições suficientes para o mantimento da ordem pública, envolvendo a proteção da vida e do patrimônio. Dentro das incumbências o Comando de Policiamento da Capital estará presente em cinco pontos elevados de observação a serem disponibilizados pela organização do evento.

“Discutimos todas as tratativas de garantir segurança e cada órgão assumiu o compromisso de viabilizar, conforme o que consta no TAC, suas obrigações. É preciso que tenhamos todas as precauções para a garantia de um evento seguro, cumprindo normas que vão da estrutura, passando pelos requisitos submetidos à Vigilância Sanitária e, principalmente, no tocante à segurança do cidadão. Então, monitoraremos tudo para que os compromissos assumidos sejam colocados em prática e o Maceió Fest aconteça da melhor forma possível”, afirma o promotor de Justiça Max Martins.

O promotor de Justiça Jorge Dória ressalta a importância de se ter um evento organizado, bem estruturado para ser possível um acesso tranquilo ao corredor da folia, tanto quanto um trânsito adjacente sem problemas.

“Cabe ao Ministério Público buscar a compatibilização dos interesses difusos envolvidos na questão. De um lado, o direito ao lazer e ou entretenimento, e do outro o direito ao sossego Como sempre, discutimos a melhor forma para garantir a ordem em toda área do evento,
pormenores que são indispensáveis para a segurança dos foliões, mas também não pudemos esquecer quem mora na região, quem transitará nas adjacências . Ou seja, tudo foi bem cuidado com os órgãos públicos e também com os representantes da empresa Celebration que é a organizadora”, declara Dória.

Incumbências

Ficou acordado que a Polícia Militar terá policiamento a pé e motorizado, especificamente no evento, no entorno e nos corredores de transporte. Enquanto a Polícia Civil disponibilizará equipe de plantão para adoção de providências em caso de flagrante delito e lavração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O Corpo de Bombeiros fiscalizará toda estrutura submetida a carga exigindo para tal a Anotação de Responsabilidade Técnica assinada pelo engenheiro responsável pela montagem e instalações elétricas , bem como o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico para locais fechados além do Atestado de Regularidade/Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os organizadores do evento têm até esta sexta-feira (9) para apresentar o projeto de segurança contra incêndio e pânico e o pedido de vistoria até o dia 21 de setembro.

Também estarão atentas a qualquer necessidade de prestação de socorro o Samu, com equipes em locais estratégicos.

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semcs) impedirá a venda, transporte, transporte e consumo de bebidas alcoólicas e espetinhos de madeira por ambulantes, também regularizará o quantitativo dos referidos vendedores no local. Em caso de necessidade, acionar a PM para solucionar possíveis problemas.

A Sima se comprometeu a reforçar a iluminação pública no entorno. A Sudes assume a limpeza da via pública, porém a coleta dos resíduos sólidos produzidos no interior do evento será de responsabilidade dos organizadores. Já a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) conjuntamente com o Batalhão de Trânsito (BPTRan) planejará atuação loística que culmine na mobilidade do fluxo do trânsito , principalmente no entorno do evento.

Um lembrete é que os admiradores de som automotivo que não sejam autorizados, se flagrados com trio elétricos, veículos, portando caixas acústicas poderão ser autuados pelos respectivos órgãos. Tal proibição se estende para o entorno da Arena Maceió Fest enquanto acontecer o show.

Também será do BPTRan e da SMTT o plano de interdição das vias públicas a ser adotado para o evento. E falando em som, a Sedet treinará agentes públicos para a aferição e medição dos decibéis para que a altura do som não ultrapasse o permitido.

Punição

A fiscalização do cumprimento do TAC e a execução pecuniária ficarão a cargo do Ministério Público Estadual. Caso qualquer um dos órgãos ou organizador do evento descumpra as obrigações assumidas estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil a ser revertido ao fundo conforme Lei nº 6.639/2005.