MPAL lança campanha para combater assédio nos órgãos da segurança pública

O Ministério Público do Estado de Alagoas lança, nesta quarta-feira (8), uma campanha nas redes sociais contra os assédios moral e sexual praticados contra mulheres dentro dos órgãos que compõem as forças de segurança pública. A iniciativa, denominada “Mulheres em segurança: assédio não”, de autoria da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da capital, tem como objetivo mostrar que, dentro dessas instituições, tais condutas ilícitas são comuns e, justamente para combatê-las e proteger as vítimas, o MPAL, como defensor dos direitos fundamentais, está monitorando os casos para intervir naqueles em que houver necessidade. A campanha tem o apoio da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Faculdade de Direito.

A campanha mostra os resultados de uma pesquisa realizada com centenas de mulheres que trabalham nas Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Polícia Penal. Aplicado durante o ano passado e nos primeiros meses de 2021, o estudo mostrou que em todas essas instituições tanto o assédio moral quanto o assédio sexual estão presentes no dia a dia das mulheres que desempenham suas atividades em cada um desses órgãos. “Nós encontramos os mais variados tipos de assédio que, de forma geral, submeteram as vítimas à condição de humilhação e objeto. Pelo simples fato de serem mulheres, elas foram subjugadas e tiveram sua capacidade profissional questionada. E, para além disso, em muitos casos, as piadas e investidas de cunho sexual foram praticadas por pessoas hierarquicamente superiores a elas, numa demonstração clara de que aqueles homens fizeram uso de sua condição de superioridade funcional para abordá-las”, informou Karla Padilha, promotora de Justiça titular da 62ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuição de controle externo da atividade policial e tutela da segurança pública.

Segundo ela, a adesão à pesquisa não foi um processo fácil. “Muitas mulheres alegaram ter medo de responder ao questionário porque, em sua grande maioria, possuem patentes inferiores ou são subordinadas aos chefes que são homens, ou seja, ficou evidenciada a força da hierarquia na concretização de práticas assediadoras. Então, diante dessa realidade, o receio era que, de alguma forma, essas vítimas pudessem ser penalizadas dentro das instituições, com retaliações que poderiam variar, por exemplo, da transferência para uma cidade muito distante, até a perda de alguma função que tivesse sendo exercida”, acrescentou Karla Padilha, que está na coordenação da campanha.

Polícias Militar e Civil

Para quantificar e qualificar os resultados, o Ministério Público contou com a parceria da Faculdade de Direito da Ufal, por meio da professora Elaine Pimentel. No âmbito da Polícia Militar, esse estudo mostrou que quase 50% das mulheres confessaram já ter sofrido algum tipo de assédio em razão da sua atividade profissional. As abordagens envolveram, principalmente, desvalorização do trabalho técnico, discriminação da maternidade, desrespeito durante o curso de formação, comportamento de cunho sexual inadequado e assédio sexual.

Dentre os dados coletados, 74,1% das PMs disseram que já tiveram seu trabalho desvalorizado ou não considerado pelo fato de serem mulheres. Outras 50% confirmaram ter sofrido bullying pela condição de serem do sexo feminino. Já com relação ao comportamento sexual inadequado, 73,5% delas responderam que já foram vítimas, com 44,4% desses assédios tendo sido praticados por superior hierárquico.

Outro dado que chama atenção é sobre o percentual de mulheres que já foram vítimas, presenciaram ou tomaram conhecimento da prática de assédio sexual dentro da corporação: 77,1%. E, dentre aquelas que realmente foram vítimas, 49,7% não denunciaram alegando falta de estrutura de acolhimento e incerteza quanto à responsabilização do assediador.

Na Polícia Civil, o cenário é semelhante. Cerca de 52,4% declararam que já foram perturbadas no trabalho em razão do seu gênero, tendo isso resultado no baixo desempenho das atividades profissionais. Além desse dado, 34,4% das policiais alegaram ter se sentido constrangidas por um superior hierárquico que cometeu assédio sexual, e quase 29% dessas abordagens ocorreram no próprio ambiente de trabalho. Apesar disso, não há registros na Corregedoria-Geral da PCAL que se refiram a práticas de assédio.

Outros números

No Corpo de Bombeiros Militar, 46,9% das mulheres afirmaram ter sofrido assédio sexual, tendo 35,7% deles ocorrido dentro do ambiente de trabalho. Quase 40% dessas práticas vieram de superiores hierárquicos ou de colegas de mesma patente, o que liga diretamente a hierarquia ao ato. Já com relação ao comportamento sexual inadequado, 69,4% das bombeiras alegaram já ter sido vítimas.

No que diz respeito ao apoio para resolver ou enfrentar a questão, apenas 19,4% delas informaram ter recebido algum apoio para resolver o problema, percentual que foi considerado baixo pelo MPAL. Isso resultou num outro dado negativo: 54,1% das bombeiras que foram assediadas não oficializaram a denúncia.

Na Polícia Penal, o resultado se assemelha aos demais, com metade das mulheres tendo sido vítimas de assédio sexual e, desse total, 39,1% dos casos foram praticados dentro das unidades prisionais alagoanas. Apesar da instituição não possuir hierarquia militar, as práticas ilegais, em torno de 18%, vieram de homens com cargos de chefia. A consequência desse tipo de abordagem é que 2/3 das policiais penais argumentaram baixa produtividade no trabalho em razão dos danos psicológicos sofridos.

A Perícia Oficial foi o órgão que apresentou dados mais brandos com relação à prática de assédio. Dentre as mulheres que responderam à pesquisa, 24,6% delas admitiram ter sido vítimas de assédio sexual, com quase 37% dos casos tendo ocorrido por parte de um superior com cargo de comando. Sobre comportamento de cunho sexual inadequado, 1/3 das peritas garantiram que foram importunadas com piadas obscenas e imagens explicitamente sexuais.

“Pelo que se pôde ver, os assédios moral e sexual estão bastante presentes nas instituições que integram as forças de segurança pública, e essa é uma prática que precisa ser combatida. A mulher tem o direito de exercer sua atividade profissional em paz, sem ser perturbada ou assediada. Ser do gênero feminino não significa dizer que a mulher é menos ou mais competente, menos ou mais frágil. O que queremos é respeito, e o Ministério Público estará atento, fiscalizando e cobrando a apuração dessas condutas ilegais”, garantiu a promotora de Justiça Karla Padilha.

Segundo a professora Elaine Pimentel, “essa iniciativa da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da Capital de realizar pesquisa em parceria com a Faculdade de Direito da Ufal e desenvolver campanha em torno dos assédios moral e sexual praticados contra mulheres que atuam na segurança pública é muito importante para as instituições envolvidas (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Polícia Penal) porque traz à lume uma realidade vivenciada por essas profissionais, silenciadas pela própria natureza das instituições e a força das hierarquias. Ao mesmo tempo em que evidencia esse grave problema, a pesquisa e a campanha provocam os órgãos a desenvolverem políticas internas de acolhimento das vítimas e enfrentamento aos assédios, iniciativa essa fundamental para a qualidade de vida das policiais e a boa prestação do serviço de segurança pública em Alagoas”, destacou a professora.