MPAL vai apurar casos de “fura-filas” de vacina contra a covid-19 em Alagoas

A Força-Tarefa (FT) de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas, reuniu-se na tarde dessa quarta-feira (07), para discutir novas pautas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Dentre o que ficou deliberado, destacam-se quatro pontos principais: estudo para a criação de um grupo de trabalho (GT) para apurar os “fura-filas” de vacina apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU), expedição de uma recomendação ao Estado para que ele dê publicidade dos critérios escolhidos para que um paciente consiga vaga numa UTI; sugerir aos poderes públicos a inclusão das atividades educacionais como serviços essenciais e orientar as prefeituras para que elas exijam comprovação dos profissionais de saúde autônomos de que eles efetivamente estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus.

No encontro virtual, o colegiado aprovou a sugestão do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) para que o MPAL crie um grupo de trabalho para acompanhar a apuração das dezenas de ocorrências apresentadas pela CGU, suspeitas de terem burlado as normas legais para conseguir se vacinar, em desacordo com os critérios de prioridade. “A proposta tem tudo para ser acatada pela chefia do Ministério Público, vamos estudar a viabilidade orçamentária para que criemos o colegiado. Se tudo der certo, escolheremos os membros que farão parte desse GT, de modo que essa investigação possa contar com a estrutura necessária ao seu andamento e posterior conclusão”, explicou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Segundo o promotor José Carlos Castro, coordenador do Nudepat, essa equipe será importante para a realização de uma série de ações: “Teremos que analisar documentos, fazer diligências e ouvir as pessoas suspeitas. Inclusive, há mortos nas listas apresentadas pela CGU e vamos ter que buscar a forma de chegar até os indivíduos que se utilizaram da identidade desses óbitos para conseguir a imunização. Além disso, esse é um assunto que não envolve apenas a área de improbidade administrativa, tem relação também com a saúde pública e o combate ao crime”, disse ele.

Publicidade em critérios para vagas em UTI

Igualmente ficou definido que os Ministérios Públicos Estadual e Federal expedirão uma recomendação ao estado de Alagoas para que, em caso de colapso nas redes pública e privada de saúde, haja transparência nos critérios de priorização de pacientes para ocupação de leitos de UTI. A recomendação também a todos os estabelecimentos hospitalares que possuem leitos Covid-19 contratualizados que os mantenham em capacidade de funcionamento, provido de insumos e escala profissional, permanecendo aptos à regulação de pacientes realizada pelo estado.

Educação como serviço essencial

Outro tema tratado na reunião foi acerca das providências a serem adotadas pela FT para que seja discutida com o Estado a inclusão, no rol dos serviços essenciais, as atividades e serviços educacionais, em todas as etapas da educação básica, das redes de ensino pública e privada.

“O poder público já deu autorização para o funcionamento das atividades escolares. Inclusive, a Unicef/Brasil também avalia que a educação deve ser entendida como prioridade e, inclusive, entende que as unidades de ensino podem ser ambiente de contenção da Covid-19, desde que seguidos todos os protocolos sanitários. Então, deliberamos que vamos discutir com o próprio estado e com os municípios se eles têm condições de cumprir com uma série de obrigações para que as aulas presenciais voltem a acontecer”, explicou o promotor de Justiça Lucas Sachsida, também coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL.

Dentre essas obrigações, estariam a elaboração de um plano de retomada das atividades escolares, formação de uma comissão mista com técnicos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social para acompanhar o processo de volta às aulas, cronograma de inspeções sanitárias a serem feitas pelas vigilâncias sanitárias de cada cidade visando a biossegurança da comunidade escolar e a disponibilização de transporte escolar para os alunos, em veículos seguros e sanitizados.

Municípios devem exigir comprovação de atuação profissional na Saúde

Por fim, a força-tarefa deliberou por expedir uma recomendação para que os municípios exijam comprovação documental de efetiva atuação na área de saúde para vacinação dos profissionais desse segmento, que atuam de forma autônoma. A preocupação do colegiado é que pessoas que não estejam na linha de frente sejam imunizadas à frente dos grupos prioritários, o que configuraria violação dos critérios estabelecidos.

FT do MPAL

A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas é formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça que atuam nas mais diversas áreas.