O Ministério Público de Alagoas (MPE) pediu o arquivamento do Inquérito Policial que investigava Nicoly dos Santos, por matar o marido, o policial militar Rodrigo Pauferro Viana, no dia 28 de outubro deste ano, em Maceió. O pedido foi feito à Justiça pelo promotor Tácito Yuri de Melo Barros nessa terça-feira (21).
O órgão ministerial teve o mesmo entendimento da Polícia Civil de que Nicoly, de 21 anos, matou o marido em legítima defesa.
A Polícia Civil deixou de indiciar Nicoly pelo crime de homicídio, ocorrido na casa do casal em um condomínio residencial no bairro do Benedito Bentes. O inquérito foi concluído no dia 9 novembro.
Apresentando as provas juntadas em relatório, a delegada Rosimeire Vieira considerou que a jovem agiu em legítima defesa quando atirou contra Rodrigo.
De acordo com as investigações, Nicoly estava sendo agredida desde a sexta-feira (27), até o sábado (28) pelo companheiro. O inquérito aponta que ela tentou fugir das agressões, mas foi mantida em cárcere privado.
A autoridade policial concluiu que Nicoly não tinha outra saída para escapar com vida que não fosse matando o policial. Assim também foi o entendimento do MPE, que pediu pelo arquivamento.
"As evidências apontam que a acusada encontrava-se, no momento de sua ação, acobertada pela excludente de ilicitude de legítima defesa, conforme previsão contida no art. 25, caput, do Código Penal, ao considerar que reagiu à agressão injusta perpetrada pela vítima. Dado o exposto, pugna o Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam provas em sentido contrário ao exposado nesta manifestação", afirmou o MPE.
Agora a Justiça deve decidir se acata o pedido.
No último dia 10 de novembro, a Justiça já tinha decidido pela liberdade de Nicoly, que chegou a ser presa em flagrante e depois preventivamente.
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