MPF dá prazo de cinco dias para que Estado e municípios promovam ações contra meningite

Na manhã desta quarta-feira (28), uma semana após promover audiência pública que abordou a crítica situação da doença meningocócica em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações urgentes para que o Estado e os 102 municípios alagoanos adotem medidas imediatas para combater a doença. As autoridades têm prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento da recomendação.

De acordo com o órgão, a taxa de incidência da doença meningocócica em crianças menores de cinco anos em Alagoas é de 4,41 casos confirmados a cada 100 mil habitantes – o maior coeficiente da doença nesta faixa etária do país –, enquanto a taxa de letalidade é de 72,7%. Nesse cenário considerado endêmico, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, expediu duas recomendações.

A primeira delas recomenda ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde que ajustem os fluxogramas de manejo clínico e de regulação, além de estratégias de vigilância epidemiológica para casos suspeitos de doença meningocócica, conforme a Nota Técnica nº 97/2024, emitida pelo Ministério da Saúde. A recomendação também abrange a implementação de quaisquer diretrizes futuras que venham a ser emitidas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o Estado e todos os 102 municípios alagoanos devem garantir a realização de capacitações permanentes, com participação obrigatória, para que os profissionais de saúde, especialmente os médicos, estejam plenamente qualificados para seguir as orientações e protocolos estabelecidos. Considerando a gravidade da situação enfrentada, medidas administrativas deverão ser tomadas contra aqueles que se recusarem a participar dessas capacitações sem justificativa.

Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Alagoas (COSEMS/AL) foi recomendado que ofereça apoio técnico e logístico ao Estado e aos municípios, enquanto os Conselhos Estadual e Municipais de Saúde foram orientados a fiscalizar rigorosamente o cumprimento dessas medidas, assegurando que as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde sejam seguidas na assistência aos pacientes com suspeita de meningite.

Especificamente em Maceió, onde estão concentrados os casos de meningite tipo B, o MPF expediu uma segunda recomendação. No documento, o Governo do Estado e a Prefeitura foram orientados a colaborarem para estabelecer, no prazo de até 30 dias, serviços de pronto atendimento com presença de médicos pediatras especializados e estrutura para diagnóstico rápido, os chamados serviços de “porta aberta”.

A medida é essencial para a assistência a crianças com suspeita de doença meningocócica. A população de Maceió deverá ser amplamente informada sobre onde buscar atendimento em caso de suspeita de meningite.

Informações colhidas em audiência pública

A audiência pública realizada em 21 de agosto, que contou com a participação de especialistas em pediatria, infectologia e outras áreas da saúde, revelou que a alta mortalidade relacionada à meningite se deve, em grande parte, à demora no diagnóstico. Embora já tenham sido feitos ajustes sob a coordenação do Ministério da Saúde, a rede pública de saúde precisa ser ainda mais aprimorada, especialmente no que se refere à capacitação dos profissionais que atendem crianças.

As recomendações visam a resolução extrajudicial de conflitos e a diminuição da judicialização, priorizando soluções rápidas e eficazes, e não há prejuízo se algumas medidas já tiverem sido parcialmente executadas.

O MPF ressalta que, com a entrega das recomendações, as autoridades estão plenamente cientes da gravidade da situação e podem ser responsabilizadas por qualquer omissão que resulte em eventos futuros adversos.