MPF e MPE recomendam ações urgentes para evitar colapso na saúde em Arapiraca

 A pretensão é socorrer o município, antes que mais número de mortes seja registrado e, consequentemente, anunciado o caos. Diante da realidade e constatação do aumento de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus, em Arapiraca, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF), destinaram recomendação conjunta aos secretários municipal e estadual de Saúde, estendendo ao prefeito e ao governador do Estado para, em caráter urgente, adotarem providências que culminem na criação e ampliação de leitos clínicos e também de UTI de internação nos hospitais de referência para a Covid-19 situados na Região Metropolitana da cidade. Foi estipulado um prazo de 48 horas para que as autoridades competentes se pronunciem sobre a solução encontrada.

A preocupação dos representes ministeriais, que acompanham as políticas de saúde voltadas ao combate da pandemia da Covid-19, no referido município, dá-se pela situação delicada que enfrenta a saúde municipal com 100% de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 93% de ocupação dos leitos clínicos. A recomendação requer, também, que haja a total e imediata suspensão do funcionamento de serviços não essenciais na Região Metropolitana de Arapiraca/AL até que seja comprovada a ampliação dos leitos disponíveis ou o arrefecimento da taxa de ocupação de leitos para tratamento da Covid-19 a um patamar inferior a 75% do capacidade instalada.

Arapiraca é o 2º município do estado com maior taxa de incidência da Covid-19, por cada 100 mil habitantes e, conforme o noticiado, não dispõe de vagas suficientes para o tratamento de pacientes afetados pela Covid-19 quando a Lei nº 8.080/90 assegura que são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a integralidade de assistência.

Outrossim, os promotores de Justiça, Rogério Paranhos e Lucas Mascarenhas, e os procuradores da República, Bruno Jorge Rijo, Júlia Wanderley Cadete, Niedja Kaspari, e Roberta Bomfim, pedem que, tanto os gestores de Arapiraca quanto os gestores do Estado, encontrem estratégias adequadas para garantir o processo de vacinação contra a Covid-19 e, mais, tornem públicos os critérios de priorização de pacientes, como é feita a seleção para a ocupação de leitos de terapia intensiva destinados à COVID-19, caso se constatada a falta de vagas suficientes para o atendimento da demanda de tratamento de pacientes.

Foi requerido também que usem de nitidez para disponibilizar o número de pacientes admitidos no sistema público de saúde para tratamento da COVID19 e que se encontram à espera de leitos clínicos ou de UTI por falta de vagas suficientes, em Arapiraca.

Até o dia 01/06/2021, no município, já foram contabilizados 24.590 casos de Covid-19, 400 óbitos, e há mais 3.276 casos sob investigação.