Nº de custodiados do sistema carcerário ultrapassa 4,5 mil pessoas

O sistema carcerário de Alagoas conta, atualmente, com 4.676 custodiados. É o que aponta um relatório do Tribunal de Justiça (TJ), que, inclusive, é o primeiro tribunal do país a inserir os números reais da população carcerária no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram colhidos em todas as unidades judiciárias criminais do estado.

De início, para dar cumprimento às determinações do CNJ, o Presidente do TJAL, Desembargador Fernando Tourinho, designou uma força-tarefa de servidores, sob a coordenação do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Domingos Neto, com o intuito de auxiliar as unidades judiciárias a eliminar inconsistências e garantir que os documentos sejam emitidos diretamente no BNMP.

O Presidente ressaltou que “o resultado é a comprovação de que, juntos, podemos fazer muito mais. O empenho dos magistrados e servidores se mostrou essencial para tal."

Para o Corregedor-Geral, Domingos Neto, “a higidez dos dados constantes no sistema do CNJ é fundamental para subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao Sistema Prisional, em âmbito nacional e local, bem como para facilitar, dar segurança e efetividade às ordens de prisão e soltura, que podem ser acessadas e cumpridas em qualquer lugar do território nacional."

O desempenho do Tribunal de Justiça de Alagoas chamou a atenção do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi. “O Tribunal de Justiça de Alagoas é o primeiro Tribunal do país a alcançar esse prestigioso patamar de integridade do BNMP”, disse o magistrado, em junho deste ano.

Hoje, mesmo encerrada a vigência da força-tarefa de servidores, a equipe da Corregedoria Geral de Justiça segue orientando e fiscalizando a utilização do BNMP, pelas unidades judiciárias, com o intuito de aprimorar a higienização do sistema e manter os números de excelência do Tribunal de Justiça de Alagoas perante o Conselho Nacional de Justiça.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) é responsável por acompanhar a alimentação de dados do BNMP, a fim de que os demais indicadores reflitam as informações atualizadas dos processos.

BNMP

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a identificação de todas as pessoas procuradas pela Justiça ou custodiadas em todo o território brasileiro.

A ferramenta auxilia as autoridades judiciárias da Justiça criminal na gestão de documentos acerca de ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o país, visando, ainda, que todas as pessoas privadas de liberdade somente entrem ou saiam do Sistema Prisional se o mandado de prisão ou alvará de soltura, respectivamente, forem expedidos pelo sistema.