Pandemia: MP estuda sanções cíveis e criminais para quem desrespeitar regras

A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas, reuniu-se, na manhã dessa quarta-feira (17), para discutir, mais uma vez, medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Ficou definido, dentre outras coisas, que o colegiado vai estudar a adoção de maiores providências nos âmbitos penal, cível e administrativo, diante das ocorrências de descumprimento das regras impostas pelos poderes públicos. Além disso, uma reunião acontecerá, na próxima segunda-feira (22), com as forças de segurança e de fiscalização para pedir um controle mais efetivo com relação ao respeito as normas estabelecidas no novo decreto estadual.

A força-tarefa, diante do ingresso de todo o estado de Alagoas na fase vermelha a partir do primeiro minuto desta sexta-feira (19), exigirá maiores esforços de toda sociedade alagoana para conter o avanço da pandemia da Covid-19. E justamente visando esse objetivo, ela deliberou por adotar uma postura de punição contra aquelas pessoas e empresas que insistirem em desrespeitar o regramento posto para o enfrentamento ao vírus. A ideia é punir cível, administrativa e criminalmente quem, por exemplo, promover aglomerações, quem não usar máscara na rua e quem abrir estabelecimentos comerciais não autorizados.

Para os integrantes da FT, agir dessa forma dará mais efetividade às ações de fiscalização que estão acontecendo nos 102 municípios alagoanos. Inclusive, na próxima semana, haverá uma reunião com as instituições que integram a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e com os órgãos fiscais, no sentindo de que eles intensifiquem as ações de controle para o combate à Covid-19. Também será requisitado a essas instituições que apresentem um levantamento das autuações já ocorridas, para fins da propositura das ações penais cabíveis. O colegiado quer ainda saber quais estão sendo as dificuldades enfrentadas pelos órgãos, para fins de superação dessas ocorrências.

Dano moral coletivo e volta às aulas

A força-tarefa também decidiu que pela análise da propositura de ações civis por dano moral coletivo contra os infratores. O tema será discutido numa nova reunião virtual que acontecerá na semana que vem.

Outro tema que entrou em pauta foi o retorno ou não das aulas presenciais na rede pública de ensino. Ao colegiado foram apresentadas as conclusões da reunião feita com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e bem assim a necessidade de se continuar a defender a educação como atividade essencial. A força-tarefa denotou que nesse momento de regressão à fase vermelha as cautelas devem ser redobraras no oferecimento do ensino híbrido.

No entanto, o Núcleo de Defesa da Educação, que integra a FT, afirmou que vai cobrar da Seduc critérios objetivos para composição da hora aula de modo que as atividades à distância respeitem um padrão de qualidade mínimo e, outrossim, tenham olhos na universalidade de acesso.

O estado de Alagoas está próximo de colapsar em razão da alta de internações nos hospitais públicos e privados. A taxa de ocupação de leitos de UTI em Alagoas já está próxima dos 90%.

A Força-Tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas é formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça que atuam nas mais diversas áreas.