PGJ Márcio Roberto defende manutenção da atual composição do CNMP

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, está em Brasília para participar das discussões a respeito da PEC nº 05/2021, que pretende alterar a redação do art. 130-A, incisos I a VI e §§ 1º e 3º da Constituição Federal, objetivando remodelar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para dar mais uma vaga ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, aumentando de dois para três os assentos que esses parlamentos têm direito a indicar naquele colegiado.

encontros ocorridos nesta terça-feira (27), o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) defendeu a manutenção da atual formação do CNMP por entender que ela já contempla todas as instituições que integram o Conselho.

As duas reuniões, uma que ocorreu em formato híbrido e outra que aconteceu de maneira presencial, contaram com a participação de representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministe?rio Pu?blico dos Estados e da Unia?o (CNPG), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e representantes do Congresso Nacional.

O primeiro encontro do dia foi realizado on-line com a bancada federal do PSDB no Congresso Nacional. Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi quem recebeu os procuradores-gerais de Justiça e demais membros do Ministério Público para tratar da mesma pauta. “Nesses dois momentos, nós, integrantes do Ministério Público brasileiro, ressaltamos que somos contra as mudanças previstas na PEC nº 05/21 por entendermos que a composição do CNMP já se dá de forma igualitária e simétrica, contemplando, além de membros dos MPs dos estados e da União, representantes do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil e indicados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

“Outra sugestão de mudança proposta na PEC e que nós discordamos é quanto a alteração da escolha do corregedor nacional recair em conselheiro não integrante das carreiras do Ministério Público. Apenas quem compõe as instituições ministeriais conhece a complexidade e o cotidiano das nossas atividades, portanto, somente um membro do MP tem capacidade técnica para ocupar essa função”, defendeu o chefe do MPAL.

Segundo o procurador-geral de Justiça de Alagoas, as articulações para a não aprovação da referida PEC nº 05/2021 seguirão ocorrendo, com o CNPG, CNMP e Conamp promovendo tratativas com os parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.