Prefeitura de Igaci atende solicitação do MPE e apresenta plano de contingência

Após 24 horas de instauração procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça de Igaci, a Prefeitura apresentou plano de contingência para combater a disseminação do COVID-19 na cidade. A promotora de Justiça, Adriana Acioly, tem mantido contato com o chefe do Poder Executivo municipal e também com a Secretaria de Saúde para obter informações sobre a execução dos métodos preventivos. Na tarde deste sábado, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar foram às ruas inspecionar estabelecimentos comerciais para garantir que seja cumprido o Decreto do Governo do Estado.

O documento enviado ao Ministério Público inicia informando que sua finalidade é de ‘fornecer substratos e nortear ao profissionais e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), do município de Igaci, no que concerne ao manejo clínico e às ações de prevenção, vigilância e proteção profissional durante a pandemia ocasionada pelo agente etiológico SARS-Cov-2; cursando muitas vezes, co, uma síndrome respiratória de espectro variável, a COVID-19’. Ressalta, também que no momento todo território nacional se encontra sob a fase de transmissão comunitária tornando profissionais da saúde e autoridades competentes mais meticulosas, o que requer cuidados mais radicais como forma de impedir que o Coronavírus faça mais vítimas.

O plano de contingência elenca as medidas assentadas na Portaria nº: 454 do Diário Oficial da União, publicada em 20 de março, alertando a população para a importância de sua contribuição no processo. As informações vão desde o aparecimento dos sintomas , esclarecendo sobre o indispensável isolamento por 14 dias. Detalha o quadro clínico de pessoas sintomáticas e como devem proceder as assintomáticas que convivam com as colocadas sob suspeita.

Em seu conteúdo, chama a atenção para o que deve ser feito em relação aos idosos, que estão mais vulneráveis e são considerados o maior grupo de risco. Especialmente para esse público, o Plano lista todas as formas de prevenção a partir da redução de deslocamentos para quaisquer tipos de atividades, das viagens a eventos culturais e religiosos. Haverá também prioridade no atendimento domiciliar para os idosos, inclusive para vacinação, abrangendo também pessoas com quadros de gripe mais complicados e impossibilitadas de se dirigir a uma unidade básica de saúde.

Por falar nelas, a Prefeitura regra que na UBSs devem ter os seguintes itens de EPI: Máscaras cirúrgicas, Máscaras N95 (usada pelo profissional em procedimentos que geram aerossóis), Touca, Luvas de procedimento, Álcool gel, Óculos de proteção, Estetoscópio (não usar o do profissional), Esfigmomanômetro (exclusivo) e Abaixador de língua.

Também foi sugerido, conforme o OFÍCIO Nº 1799/2020 do CFM, aos profissionais da área médica, como precaução, a prorrogação das receitas de medicamentos controlados, tais como antipsicóticos, antiepiléticos, antidepressivos e outros da mesma prescrição, geralmente com autorização para 30 dias. Neles, agora deve conter a observação ‘válido por 90 dias’.

Fiscalização

Neste sábado, policiais militares saíram às ruas e foram averiguar, junto com uma equipe da Vigilância Sanitária, se os estabelecimentos comerciais cumpriam o Decreto do Governo do Estado, cuja execução é observada minunciosamente pelo Ministério Público do Estado.

“Estou sempre em contato com o prefeito e a secretária de Saúde que garantiram estar sendo verificado o cumprimento do Decreto Estadual quanto aos estabelecimentos comerciais da cidade, bem como a redução de veículos em circulação. Alertei, também, para que os casos de descumprimento fossem enviados à Promotoria para que adotemos as medidas cabíveis”, afirma a promotora Adriana Accioly.

Recomendação

Neste domingo (22), a promotora de Justiça, Adriana Accioly, confecciona Recomendação para que sejam viabilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para agentes de Saúde e Endemias.

“Soube que o material já começou a faltar e estes profissionais têm contato direto com as famílias, inclusive fazendo visitas aos domicílios. Então farei a Recomendação para que o Município não meça esforços para a aquisição, visto ser de extrema necessidade para protegê-los”.