Procurador Márcio Roberto participa de reuniões do CNPG, do Senado e da Câmara

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, na manhã e tarde dessa quarta-feira (16), da 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), ocorrida em Brasília.

No encontro, o órgão colegiado debateu sobre a nota técnica que sugere alterações nas proposições de reforma da Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), datada de 7 de agosto de 2017 e que normatiza a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal (PIC) e de acordo de não persecução penal.

Além disso, os chefes dos MPs do Brasil também se reuniram com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para tratarem de temas de interesse da instituição.

A nota técnica foi confeccionada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão auxiliar do CNPG. E, para que os chefes dos MPs brasileiros pudessem entender melhor o seu conteúdo, houve a apresentação do material por parte do promotor de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MP baiano, pela procuradora-geral de Justiça do MP do Distrito Federal, Fabiana Costa Barreto, e pela promotora de Justiça Selma Godoy, assessora criminal da PGJ do MPDFT.

Durante a exposição do tema, detalhou-se conteúdo a respeito da tramitação dos PICs e inquéritos policiais, sobre acordo de não persecução penal e, ainda, a respeito do confisco alargado, que são objeto de proposta de Resolução do CNMP que visa atualizar a Resolução nº 181/2017, adequando-a à Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Reunião com o Senado e a Câmara dos Deputados

Antes da reunião ordinária do CNPG, o PGJ Márcio Roberto, ao lado de outros chefes do Ministério Público, estiveram reunidos com o presidente Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), senador Davi Alcolumbre. “Nós tratamos do fortalecimento das relações urbanas e republicanas entre o Ministério Público brasileiro e o Senado da República, bem como acerca da apreciação de ADIs e projetos de lei de interesse do MP. Sem dúvida alguma, esses são assuntos que devem ser pautas prioritárias do Congresso Nacional, uma vez que visam o fortalecimento das instituições de defesa da sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas.

“Foi um encontro bastante produtivo, restando assegurado o esforço do presidente do Senado e o do presidente CCJ na manutenção das prerrogativas dos MPs de todo o país”, acrescentou Márcio Roberto.

E, após a reunião do CNPG, os PGJs de todo o país, incluindo, claro, o de Alagoas, ao lado de membros do CNMP, foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, ocasião que também foi-se conversado sobre uma agenda nacional para discutir assuntos de interesse do Ministério Público.