Promotor André de Pinho é condenado a 22 anos de prisão

O promotor André Luis Garcia de Pinho, 53, foi condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio qualificado da própria mulher, Lorenza Maria Silva de Pinho, morta aos 41 anos após ser dopada e asfixiada no apartamento da família no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, em 2 de abril de 2021.

O membro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está preso desde 4 de abril daquele ano e também recebeu condenação de um ano em regime aberto e multa pelo crime de omissão de cautela por ter guardado uma arma de fogo no guarda-roupa de um de seus cinco filhos menores de idade.

Todos desembargadores do corpo com 20 que participaram do júri decidiram nesta noite de quarta-feira (29) pela condenação de André de Pinho. O julgamento começou às 9h e foi aberto com sustentação oral do procurador André Ubaldino, designado pelo Ministério Público para representar o órgão na denúncia contra o promotor.

A acusação detalha que André de Pinho assassinou a própria mulher entre a noite de 1º de abril e o início da madrugada de 2 de abril de 2021. Conforme o laudo, ele dopou Lorenza Maria com meio litro de bebida alcoólica e nela aplicou o equivalente a quatro vezes da dose de antidepressivo prescrita para a vítima.

Em seguida, o promotor entrou em luta corporal com a mulher e a asfixiou até a morte. O procurador Ubaldino declarou ainda que indícios apontam que André de Pinho ligou para o hospital para pedir socorro para a mulher apenas no início da manhã, entre uma e duas horas após o óbito.

Voto do relator

Primeiro a votar nesta quarta-feira (29), o desembargador-relator Wanderley Paiva declarou que o crime aconteceu por razão torpe e a morte se deu por meio cruel e com emprego de recursos que impossibilitaram que Lorenza conseguisse se defender do marido André.

"Há clara demonstração nos autos de que André, insatisfeito com a vítima, cujo quadro depressivo impedia que ela exercesse papel de mãe e de esposa, resolveu ceifar a vida da vítima, revelando-se assim a torpeza da motivação", leu.

"Ele (André) permitiu dolosamente que Lorenza fizesse uso de medicamento controlado combinado com bebida alcoólica", pontuou sobre a intoxicação. Em relação à asfixia, o Paiva descreveu que "a vítima permanecia viva a despeito de toda medicação e álcool ingerido, e com a ofendida completamente embriagada e intoxicada, totalmente incapaz de esboçar resistência, André asfixiou-lhe causando-lhe morte por meio cruel e valendo-se de recurso que impossibilitou a defesa da vítima".

Voto da revisora

Segunda a vota, revisora do julgamento de André de Pinho, a desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, votou a favor da condenação do promotor por feminicídio triplamente qualificado pela morte da esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho e criticou a tese da defesa.

"A depressão severa que acometeu a vítima, e sua dependência de opióides e outros fármacos, não podem ser utilizados como argumentos para atenuar eventual responsabilidade do acusado, merecendo censura toda e qualquer tentativa de macular a imagem dela enquanto mãe e mulher. A ideia de que a vítima perecia de grave depressão e era adepta de drogas lícitas, não pode favorecer o autor do crime ou se sobrepor aos fatos de apuração".

Caso Lorenza: cronologia do crime e da investigação

2 de abril de 2021. Às 7h, o promotor André Luis Garcia de Pinho liga para a emergência do Hospital Mater Dei, à região Centro-Sul de Belo Horizonte, e solicita uma ambulância para a mulher Lorenza Maria Silva de Pinho, 41 anos. O médico plantonista registra morte por autointoxicação.

3 de abril de 2021. Funeral de Lorenza é marcado. Em contrapartida, a hipótese de crime é aventada pela Polícia Civil; o corpo não chega a ser velado e é transferido para o Instituto Médico Legal (IML), onde é submetido a necropsia.

4 de abril de 2021. André de Pinho é preso no apartamento da família, no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte. Promotor se torna suspeito de assassinar a própria mulher. A investigação começa no dia seguinte, 5 de abril de 2021, em força-tarefa da Polícia Civil com o Ministério Público – em função do cargo ocupado por André.

13 de abril de 2021. Corpo de Lorenza é liberado pela Justiça após conclusão do laudo do Instituto Médico Legal. Promotor André de Pinho solicita autorização para comparecer ao enterro da mulher em Barbacena, na região do Campo das Vertentes; pedido é negado.

29 de abril de 2021. Laudo da perícia particular contratada por André de Pinho indica que a morte de Lorenza aconteceu por intoxicação a partir de uma combinação entre álcool e medicação antidepressiva.

30 de abril de 2021. Ministério Público denuncia o promotor André Luis Garcia de Pinho, à época com 51 anos, pelo feminicídio da própria mulher Lorenza Maria Silva de Pinho, 41. Órgão concluiu em investigação conjunta com a Polícia Civil que ele agiu de forma premeditada para matá-la.