TJ e órgãos parceiros promovem ação social para pessoas em situação de rua

O Poder Judiciário de Alagoas, em parceria com órgãos públicos e instituições sociais, promove ação para pessoas em situação de rua, nesta segunda (5), das 8h às 13h, na Praça Deodoro. Haverá emissão de documentos, como CPF, 1ª e 2ª vias do RG e certidão de nascimento. Será possível ainda resolver demandas cíveis de pequena complexidade, como divórcio, alimentos e retificação da certidão de nascimento. A estimativa é atender cerca de 300 pessoas.

A van do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estará no local para quem quiser resolver conflitos por meio da conciliação. Na área de saúde e lazer, serão ofertados os serviços de banho social, consultório médico e odontológico, além de atividade recreativa promovida pelo Sesc. Além disso, será ofertado lanche para as pessoas presentes.

O Sine Alagoas também promoverá cadastro de currículos, encaminhamento para vagas de emprego, agendamento para solicitação de seguro desemprego, orientação para emissão da carteira de trabalho digital e orientações sobre qualificação profissional.

A ação será feita em parceria com Governo do Estado e Prefeitura de Maceió, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Sesc, Igreja Batista do Pinheiro e Movimento População de Rua de Alagoas.

O Judiciário participa da ação por meio da Justiça Itinerante e da Coordenadoria de Direitos Humanos. A estrutura física para abrigar as equipes foi viabilizada pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça (TJAL).

A juíza Emanuela Porangaba, coordenadora da Justiça Itinerante, destaca que os serviços são gratuitos e que o evento é aberto a todos que queiram participar. "Trabalharemos com uma demanda provocada, através da Casa de Ranquines e de instituições que trabalham com essa temática, e também com uma demanda voluntária. Sabemos que a Praça Deodoro é frequentada por muitas pessoas em situação de rua, e assim vamos trabalhar também com a demanda local".

A ação atende a resolução nº 425 de 08/10/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O evento também faz alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.