Transações penais propostas pelo MPAL ajudam a aparelhar Polícia Civil

O ‘Preço do Crime: Reparação Penal com Responsabilidade Social’: esse é o nome do projeto do Ministério Público do Estado de Alagoas que está, por meio de acordos de não persecução penal, transações penais e sursis (suspensão da execução da pena privativa de liberdade), convertendo punições penais convencionais em recursos materiais para conferir às delegacias de polícia da capital melhores condições de funcionamento, de forma a contribuir para uma mais eficiente resolução dos crimes sob apuração pela Polícia Civil de Alagoas.

O projeto, coordenado pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, está em execução e, até agora, já promoveu acordos na área criminal que resultaram na doação de 110 equipamentos SSD, solução tecnológica que visa aumentar a performance de computadores. “Primeiro fizemos um levantamento sobre a carência de materiais na Polícia Civil como, por exemplo, computadores e aparelhos de ar condicionado. Com base nessa avaliação inicial, aquela instituição cuidou de indicar aquilo que seria mais urgente e importante e, em seguida, conversamos com os promotores de Justiça com atribuição na área criminal acerca do projeto e sobre a possibilidade que teriam, a partir daquele momento, de contribuírem efetivamente com o reaparelhamento da polícia judiciária. Eles têm aderido ao escopo do projeto e os resultados obtidos estão sendo bastante exitosos”, informou a promotora de Justiça Karla Padilha, coordenadora da iniciativa.

Segundo ela, essa reestruturação não para por aí. “Pretendemos padronizar, o tanto quanto possível e respeitando sempre a independência funcional, a atuação dos membros com atribuição criminal justamente para que possamos prosseguir realizando acordos capazes de transformar a realidade das instituições que integram a área da Segurança Pública. A intenção, sempre que possível, será viabilizar a doação de algum bem, como equipamentos de informática, ar condicionado, impressora, scanners, cadeiras de escritório, dentre outros que possam otimizar o trabalho na área de segurança pública. E, como já dito, cada promotor de Justiça terá respeitada sua independência funcional e autonomia para atuar nos processos que envolvem a pequena e média criminalidade sempre de acordo com seu melhor entendimento”, acrescentou.

Para o delegado Medson Maia, gerente de informática da Polícia Civil, o projeto, apesar de recém implantado, já resultou, em termos concretos, na doação de 110 unidades de SSD, um aparelho de informática semelhante a um HD com a função de incrementar a performance de computadores. “Criamos uma ferramenta tecnológica interativa justamente para que fique mais fácil para o promotor de Justiça identificar as nossas carências e necessidades. Então, na hora de propor o acordo, ele acessa aquele endereço eletrônico e escolhe qual bem vai servir de base à transação a ser celebrada. Pedimos para que, em havendo essa possibilidade, fossem-nos inicialmente doados os equipamentos SSD, e assim tem ocorrido. Das 110 que recebemos, distribuímos 13 e as demais estão programadas para entrega nos próximos dias. Somos gratos por essa parceria porque cada equipamento que chegar até uma delegacia vai acelerar o processamento do computador, permitindo-nos mais rapidez e eficiência no trabalho a ser desenvolvido e que tem como destinatário o próprio Ministério Público, detalhou o delegado.

Próximos passos

O projeto ainda possui etapas futuras a serem cumpridas. Ele também pretende avaliar o volume de inquéritos parados em cada distrito policial de Maceió, identificando as delegacias com maiores problemas; elaborar modelos de cursos de treinamento, no âmbito da Polícia Civil e em parceria com a equipe técnica do Ministério Público, com o intuito de capacitar os gestores das diversas unidades policiais em matéria no que concerne à recepção de inventário, gestão de inquéritos, sistemas e tecnologia da informação e procedimentos organizacionais, dentre outros objetivos.

Além disso, as outras instituições de segurança pública da capital também serão contempladas: a próxima será a Polícia Militar, com demandas já identificadas, sobretudo no que se refere a aparelhos de ar condicionado para alguns de seus órgãos e batalhões.

“Basta que as solicitações cheguem à 62ª Promotoria de Justiça da capital que estaremos incluindo-as no projeto, que já colhe bons frutos”, ressaltou a promotora Karla Padilha.