TRE cassa mandatos de vereadores do PSD em União por fraude à cota de gênero

À unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) cassou o mandato dos vereadores de União dos Palmares do Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero que teria sido praticada nas eleições proporcionais de 2020.

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo diretório do partido Cidadania em União dos Palmares, aconteceu em sessão do TRE, nessa segunda-feira (22).

Foram atingidos pela decisão dos desembargadores os vereadores Emanuel Gomes Balbino (Dé Mototaxi), Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva.

Com isso, a Justiça Eleitoral anulou todos os votos obtidos pelo partido no pleito passado e determinou nova totalização da eleição proporcional e, consequentemente, do quociente eleitoral partidário.

A decisão ainda declarou a inelegibilidade por 8 anos das então candidatas Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva por abuso de poder político. A penalidade foi sugerida pelo relator da ação, desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, e acatada pelos demais integrantes do Pleno.

O Cidadania argumentou, na AIJE, que o PSD apresentou, na chapa proporcional, candidatas que não realizaram campanhas eleitorais, não prestaram contas e obtiveram uma quantidade insignificante de votos, indicando que as candidaturas foram apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de gênero.